Doação de ginásio em Passo do Sobrado é investigada pelo MP

A Promotoria Especializada de Santa Cruz do Sul está questionando a doação do ginásio de esportes Ernani Weber, em Passo do Sobrado, à RS Atelier de Calçados. Um inquérito civil foi instaurado para apurar se houve, ou não, prejuízo ao erário a partir do Projeto de Lei número 44/2025, enviado à Câmara de Vereadores, autorizando transferência definitiva do imóvel público, até então cedido à empresa.

Em despacho no dia 21 de agosto, o promotor Érico Barin encaminhou vários questionamentos ao Executivo sobre “o efetivo interesse público para a doação do imóvel”, já que estava cedido. No expediente, ele questiona a contrapartida de permanência da empresa, definida no projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores. O Município estipula sete anos, a partir da assinatura da escritura de doação, o que acrescentaria dois anos ao período pactuado na legislação anterior, em vigor até 2030.

O inquérito, que passou a correr em sigilo, foi instaurado durante a tramitação do projeto, com objetivo de esclarecer as razões para a doação. Barin encaminhou pedidos de informações e apresentou sugestões de retificações, caso o Município prosseguisse com a proposição, entre as quais, que o imóvel não pudesse ser utilizado como garantia em negócios futuros da empresa. Procurado pela reportagem, o promotor respondeu, através de sua secretária, que o inquérito tramita em sigilo e que não comentaria a respeito, até sua conclusão.

O prefeito informou que a lei foi sancionada após ajustes solicitados pela Promotoria, visando garantir a geração e manutenção de empregos no município, que tem forte sazonalidade devido à safra do tabaco. Segundo ele, a nova legislação exige que a empresa mantenha 80 empregos diretos e permaneça na cidade por mais oito anos. Caso não cumpra o acordo, o prédio reverterá ao Município.

Ajustes

O chefe do Executivo observou ter recebido comunicado da Promotoria no período em que o projeto tramitava na Câmara de Vereadores. “Recebi informação de que tinha que fazer ajustes. A gente fez, não 100% conforme a Promotoria mandou, mas ajustamos. Os vereadores entenderam que estava de acordo e aprovaram”, disse. Apesar de não estar impedida legalmente, Edgar Thiesen afirmou que a doação ainda não foi efetivada. “Para mim, está ‘ok’. Quando a empresa solicitar, vou encaminhar porque tem lei municipal, independente do Ministério Público estar apurando. Faz parte, o MP tem direito de apurar, é o trabalho deles”, observou o prefeito.

Questionado se houve manifestação da empresa em deixar o município, o Thiesen garantiu que não. Pelo contrário, a direção movimentou o setor político, com justificativa de adequar a estrutura, ampliar o ginásio e transformar em uma fábrica. “Para isso, gostaria de ter a cedência definitiva”, justificou o prefeito. Thiesen explicou, ainda, que solicitou orientação à assessoria jurídica do Município e que, entre as sugestões apresentadas pelo MP, a empresa não poderá alienar o imóvel antes de 10 anos. A empresa, complementou, é a segunda maior do município.

Oposição

Na Câmara, o vereador Elísio Machado (PDT) tem se posicionado contra o projeto. Segundo ele, as retificações solicitadas pelo MP foram apresentadas minutos antes do início da sessão, sendo aprovadas na mesma noite com o projeto de lei. Na sua opinião, não havia necessidade de doar o pavilhão e toda a área ao entorno para a empresa, que foi beneficiada com a cedência do espaço em 2022, sem cobrança de aluguel, com o compromisso de permanecer em atividade até 2030.

O complexo, na opinião do legislador, que inclui terreno de quase 4 mil metros quadrados, vale muito mais do que estimado pelo Executivo. Acredita que ultrapasse R$ 3 milhões. Também chama atenção, do vereador e do Ministério Púbico, a manutenção de 80 empregos como “efetiva contraprestação pela empresa”, quando empregaria mais de 100 pessoas atualmente.

Polêmica

• O vereador Elísio Machado lembra que a empresa recebeu a área em cessão, 13 dias depois que teve seu CNPJ registrado, em 19 de maio de 2022. Na época, houve polêmica: “Os esportistas defendendo que o ginásio se mantivesse, enquanto que muitas famílias defendiam os empregos que seriam gerados”, comentou. Considerando a necessidade de abrir novos postos de trabalho e a justificativa, por parte do atelier de calçados, de permanecer no município por oito anos, o trabalhista acabou votando favoravelmente.