Apenas duas emendas foram protocoladas ao projeto de lei que traça as diretrizes orçamentárias – LDO para 2016. Os autores das proposições são os vereadores Celso Krämer (PTB) e Vilson Gauer (PT).
O petebistas sugere que cada distrito disponha de um médicos veterinário para atender a demanda dos produtores rurais, enquanto o petista propõem a inclusão de economias, que utilizam tecnologias sustentáveis, no item que define os critérios para concessão de incentivos fiscais.A perspectiva é que as emendas e o projeto de lei devam ser apreciados a partir da segunda quinzena de novembro. Os vereadores tiveram cinco dias para apresentar emendas e o prazo encerrou na última terça-feira, 10. Com isso, as emendas ainda estão em análise pelo jurídico da Casa e devem ser avaliadas na tarde de segunda-feira, 16, pela Comissão de Orçamento e Finanças. As emendas devem ser lidas na noite de segunda-feira.
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MéDICOS VETEINáRIOSA emenda apresentada por Krämer sugere que o município disponibilize um médico veterinário para cada distrito. Segundo ele, a medida possibilitaria, por exemplo, o acompanhamento técnico aos agricultores para controle da sanidade animal. A emenda possui admissibilidade total, uma vez que a iniciativa consta no PPA, no entanto, não foi incluída na LDO, razão pela qual requer a inclusão para possibilitar a inclusão no próximo ano. A intenção do vereador é garantir apoio técnico aos produtores rurais. Hoje o município conta com quatro médicos veterinários que atuam na área de inspeção. A emenda apresentada é vinculada ao programa ‘Sustentabilidade no Campo’ que possui uma previsão orçamentária da ordem de mais de R$ 5,23 milhões.O orçamento previsto ao programa para 2016 teve uma queda de 16,8% em relação a 2015, quando contava com uma dotação de aproximadamente R$ 6,28 milhões.
SUSTENTABILIDADEPara estimular práticas sustentáveis, o petista Vilson Gauer, protocolou uma emenda modificativa ao projeto de lei e acrescenta que será concedido benefícios fiscais, de natureza tributária, por parte da Administração Municipal, também para os empreendimentos que estimularem ou adotarem o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, por exemplo, a utilização de sistemas de captação da água de chuva, reuso da água, aquecimento solar e energia fotovoltaica.O texto original da LDO estabelece que a adoção de benefícios fiscais podem ser concedidos para estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita, mas não estabelece essas diretrizes para a adoção de ações sustentáveis.
PREVISãOO orçamento para 2016 está estimado em aproximadamente R$ 210,3 milhões. Desta dotação R$128,9 mi são voltados aos 13 programas temáticos voltados aos serviços prestados para a população, enquanto R$81,3 milhões são voltados para os programas de manutenção do governo municipal. Nesta dotação está incluso os R$39,5 milhões que serão direcionados para o Fundo de Previdência dos servidores.
