Ao usar a tribuna na segunda-feira, 7, durante a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o vereador do PP, Eduardo Kappel, disse que vai apresentar um projeto para estender a exigência de ‘ficha limpaÂ’, aos assessores que trabalham no Legislativo municipal.
A intenção é copiar o projeto apresentado pelo vereador de Santa Cruz do Sul Ari Theissing, que proíbe pessoas com pendências judiciais de assumir cargos em comissão (CCs). No entanto, na cidade vizinha a proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Segundo informações do portal Gaz, o projeto recebeu dois pareces de inconstitucionalidade, sendo um do Instituto Gamma, que presta assessoria jurídica ao órgão, e outro da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
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O progressista, por sua vez, disse que pretende averiguar e, de alguma forma, apresentar a proposta, que, segundo ele, é justa, já que aos vereadores também foi exigida, enquanto candidatos, a ficha limpa.
Durante a sua fala, Kappel elogiou o presidente Telmo Kist (PDT), pela iniciativa de solicitar, junto aos documentos e dados dos assessores um alvará de folha corrida, que é um documento que comprova que o cidadão não possui condenações criminais transitadas em julgado cujo cumprimento ainda esteja em andamento. “Este é o primeiro passa, mas quem garante que os próximos presidentes irão exigir?”, questionou.
OUTRAS PROPOSTAS
Outra proposta do parlamentar é uma alteração no regimento interno da Câmara, que hoje não regula a definição dos gabinetes dos vereadores, construídos na última reforma do prédio. A sugestão de Kappel é que as salas sejam escolhidas de acordo com a votação. O mais votado, por exemplo, inicia escolhendo seu gabinete e assim por diante. Neste ano, relatou Eduardo, os vereadores reeleitos, que já tinham salas, passaram para “as melhores e os demais passariam por um sorteio”.
Eduardo também quer apresentar um projeto na próxima semana, regulando o período do dia que os carros fortes realizam o abastecimento das agências bancárias no município. Conforme o vereador, em vários locais do país já houve tiroteios e a presença de um carro-forte acaba provocando insegurança, especialmente quando estão executando o trabalho em horários de pico, como entrada e saída de escolas. A intenção de Kappel é promover uma audiência pública para discutir o assunto. “Não quero limitar completamente, como em alguns lugares chegaram a exigir que esse trabalho fosse feito à noite. Só temos que encontrar um horário de menos movimento, principalmente, de crianças.”
