– O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assumiu ontem a presidência do Senado, como determina a Constituição, para fins do julgamento por crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff.
– Cabe à Lewandowski definir as prerrogativas e direitos de Dilma durante o afastamento. Conforme apurado pela imprensa, Dilma poderá morar no Palácio da Alvorada e terá direito a transporte, remuneração, assistência à saúde, gabinete pessoal e segurança.
– Lewandowski gostaria de concluir o julgamento de Dilma até setembro, antes de deixar o comando do STF. Caso isso não ocorra, quem assume a função é a ministra Carmen Lúcia, próxima presidente do Supremo. Para não atrasar o processo, o presidente do STF defende a suspensão do recesso parlamentar de julho, ideia compartilhada por Temer e Renan Calheiros.
– Agora, começam os interrogatórios e apresentação de provas. Dilma pode ser ouvida pelos senadores, mas não é obrigada a comparecer. Não há prazo definido para essa fase. Ao fim, defesa e acusação apresentam as alegações finais em 15 dias.
– Um novo parecer com base na análise de provas e na defesa da presidente tem 10 dias para ser elaborado pela comissão e, depois, votado. Independentemente do resultado, no entanto, o parecer vai a plenário.
– O parecer é lido no plenário. Depois, é publicado no Diário do Senado; 48 horas após a publicação, ele é incluído na ordem do dia e é votado nominalmente.
– Os 81 senadores votam pela procedência ou não da acusação. Se o parecer for aprovado, o julgamento final é marcado. Se for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume.
– Votação final no Senado: os senadores respondem ‘sim’ ou ‘não’ à pergunta formulada pelo presidente do STF, sobre se Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato. Para aprovar, é necessário 2/3 dos membros (54 votos). Com isso, Dima é condenada e fica inabilitada para exercer qualquer função pública por oito anos. Se for absolvida, o afastamento é revogado e Dilma reassume o mandato.
