A Prefeitura de Venâncio Aires vai receber, provavelmente na próxima semana, R$ 4.644.792,49. O valor se refere a dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da CEEE-D, que foi concedida à iniciativa privada. Somados, os municípios do Vale do Rio Pardo terão uma injeção de R$ 34,8 milhões em seus cofres.
No caso de Venâncio Aires, R$ 3.083.059,84 serão destinados ao caixa livre, enquanto R$ 1.561.732,65 é o montante revertido diretamente para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, dos pouco mais de R$ 3 milhões livres, 15% são para a área da saúde e outros 25% serão investidos na educação.
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O prefeito Jarbas da Rosa já seu reuniu com o secretário de Educação, Émerson Eloi Henrique, e a parte referente ao Fundeb deve ser investida em informatização e energia solar nas escolas. O resto, de acordo com o chefe do Executivo, será empregado em contrapartidas de vários projetos. “Vamos também destinar aportes especiais para as secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Rural”, antecipa.
“É um repasse que vem em boa hora, pois como todos sabem, o Município sempre necessita de recursos para dar andamento a obras e projetos. Vamos utilizar para pagar contas, de forma geral.”
JARBAS DA ROSA – Prefeito de Venâncio Aires
Dívida bilionária
Pelo valor simbólico de R$ 100 mil, o Grupo Equatorial Energia arrematou a CEEE-D em leilão do Governo do Estado no dia 31 de março mas, em contrapartida, assumiu uma dívida bilionária. Do valor total que corresponde a ICMS em atraso vai para os municípios. Nesta primeira remessa, serão R$ 512,2 milhões de recursos livres e R$ 288,8 milhões para o Fundeb. O restante do passivo será abatido no período de 15 anos.
