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MPF diz que Escola sem Partido é inconstitucional e impede o pluralismo

Com informações de Agência Brasil. Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência BrasilPara a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, o PL 867/2015 “nasce marcado pela inconstitucionalidade” O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na sexta-feira, 22, ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido […]