O juiz João Francisco Goulart Borges agendou para o dia 24 de junho, às 9h, audiência no Fórum de Venâncio Aires, para que a direção da Empresa Gaúcha de
Rodovias (EGR) apresente explicações sobre a atual situação da RSC-287. A Justiça quer apresentação de planejamento para garantir infraestrutura adequada ao trecho de 149 quilômetros administrados pela estatal.
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O encontro era aguardado após o magistrado solicitar informações sobre planejamento de obras e demais necessidades do trecho da rodovia que está sob concessão da EGR,especialmente no território venâncio-airense. O pedido parte do Ministério Público de Venâncio Aires que questiona o não cumprimento de nem um acordo firmado em audiências ocorridas ao longo dos dois últimos anos, em que o processo de ação civil pública está correndo, exigindo melhorias na estrada.
O promotor Pedro Rui da Fontoura Porto espera garantir retorno por parte da direção da estatal, sobre os serviços de urgência e emergência nas rodovias estaduais. Segundo ele, a parceria com as equipes do Serviço Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros foram encerradas pela empresa, e a prestação do serviço de atendimento nas estradas seria terceirizada.
Para o juiz, o pedido busca garantir apresentação de planejamento para garantir uma rodovia em condições seguras de tráfego. “Sabemos das dificuldades para reformas, e a própria direção já disse que a rodovia precisa ser reconstruída, para isso, precisamos de prazos, e garantir um planejamento que seja viável.”
Além disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) determinou que os processos por melhorias na RSC-287 sejam unificados e trabalhados na comarca de Venâncio Aires. Desta forma, Borges determinou o envio do material encaminhado pela Justiça de Candelária, ao Fórum da Capital do Chimarrão.
Judiciário, parceiro do Corepe
Para o presidente do Conselho Comunitário das Regiões de Rodovias Pedagiadas (Corepe), trecho 8, Luciano Naue, a parceria entre Judiciário e os membros do Corepe tem garantido pressão por melhorias na RSC-287. Para o dirigente, a proposta é de aliar forças e garantir infraestrutura adequada para os usuários da rodovia. “O Ministério Público e o Judiciário têm se colocado a disposição do conselho, na busca por garantias de obras e melhorias. Sabemos das dificuldades, por isso, a pressão feita pelo juiz e o promotor são fundamentais para que se cumpra as obrigações do serviço.”
Admitindo os problemas atuais na estrutura da estrada, Naue afirma que o foco do trabalho neste ano é pela duplicação do trecho entre Venâncio e Santa Cruz do Sul. “Mesmo com os problemas na infraestrutura, precisamos da parceria com o Judiciário. Pela atual rodovia não suportar mais tráfego, estamos trabalhando neste ano pela duplicação do trecho.”
Entretanto, a luta por novos investimentos é acompanhada de preocupação, sobre o futuro da concessão do trecho de 149 quilômetros, sob responsabilidade da EGR. “A atual gestão já tem demostrado que não quer administrar a rodovia, notamos nos últimos encontros que querem passar para a iniciativa privada. Será um retorno ao modelo antigo, com aumento do pedágio e sem investimentos maiores”, argumenta.
