As eleições municipais de 2016 serão manuais. O voto eletrônico não será utilizado por falta de recursos devido o contingenciamento de R$ 1,74 bilhão. A portaria foi publicada na manhã desta segunda-feira (30) no Diário Oficial. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram cortes.“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
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O Tribunal Superior Eleitoral se manifestou através de nota, e afirma que o bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”.Segundo a nota, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório pode comprometer a Justiça Eleitoral e o interesse público. Por isso, o voto manual é única medida para não comprometer as eleições municipais de 2016.Mesmo com a situação, o TSE, o Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, irão, juntos, ‘envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem’.
Veja abaixo quanto cada tribunal ficará impedido de utilizarSupremo Tribunal Federal 53.220.494Superior Tribunal de Justiça 73.286.271Justiça Federal 555.064.139Justiça Militar da União 14.873.546Justiça Eleitoral 428.739.416Justiça do Trabalho 423.393.109Justiça do DF e Territórios 6 3 . 0 2 0 . 11 7Conselho Nacional de Justiça 131.165.703
