Em meio às mudanças anunciadas pelo Governo Federal e publicadas no Diário Oficial da União em 30 de dezembro para benefícios, Venâncio Aires registrou em 2014 o total de 2.082 auxílios-doença concedidos e 318 pensões por morte.
Também ocorreram mudanças para o seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. As alterações ainda precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei e vigorarem. As novas regras não atingem os atuais beneficiários. As medidas provisórias poderão, no entanto, ser alteradas pelo Congresso.
Ainda no ano passado, foram mantidos 1.636 auxílios-doença e 4.586 pensões no município. As informações são da Gerência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Santa Maria. Em contato com a agência local do INSS, a técnico previdenciário Mônica Denise Simon destaca que o órgão irá aguardar a publicação entrar em vigor para se manifestar. De acordo com ela, as pessoas procuraram o INSS logo que as alterações foram anunciadas pelo Governo. “O geral todos nós sabemos, mas precisamos aguardar para falar sobre detalhes, como isso vai ocorrer e ser aplicado.” Em Venâncio Aires, o atendimento ocorre de segunda até sexta-feira das 7h até as 17h.
Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte, de acordo com informações da Agência Brasil. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou o ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante.
A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.
No caso do auxílio-doença, o teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
Conforme informações do Governo,as medidas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015. O valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.
Sobre o seguro-desemprego, a média mensal é de 210 emissões no município. Para receber o benefício ainda vale o mínimo de seis meses de trabalho. No entanto, depois que as mudanças para todos os benefícios começarem a valer será diferente. De acordo com o Governo Federal, o colaborador precisará trabalhar, no mínimo, um ano e meio para poder receber os valores caso seja demitido do primeiro emprego. Já no caso do segundo emprego, será preciso trabalhar ao menos 12 meses. A partir do terceiro trabalho, a carência é de seis meses. Atualmente, o período exigido pelo Ministério do Trabalho é de um mês.
Conforme a coordenadora da agência do FGTAS/Sine de Venâncio Aires Alessandra Ludwing, o número mensal não é considerado drástico, pois sempre há vagas de emprego no município. “é uma média constante que não mudou nos últimos dez anos.” Entre os que mais solicitam, são os trabalhadores do chão de fábrica como os auxiliares de produção que atuam nos setores de refrigeração e no metalmecânico. Os colaboradores das safras de fumageira também estão na lista.
Na opinião de Alessandra, as mudanças são necessárias para evitar os acordos nas empresas e as fraudes. “As alterações vão valer a pena e são para ajudar e melhorar.” De acordo com ela, alguns trabalhadores foram até a agência com dúvidas nos últimos dias.
Ela explica alguns dos casos considerados como fraude pelo Ministério do Trabalho. Estão incluídas as situações em que o trabalhador encaminha dois seguros-desemprego em dez anos pela mesma empresa em um intervalo de 16 meses e quando há aumento maior de 30% no salário com base nas três últimas folhas de pagamento, pois o benefício é baseado nesse número para ser calculado. “A pessoa pode até encaminhar o seguro, mas o Ministério irá trancar.” Alessandra também lembra de outra mudança que vigora desde 2013. Desde aquele período, os trabalhadores que vão solicitar o benefício podem ser encaminhados para outra vaga de emprego semelhante com o salário compatível ou para um dos cursos gratuitos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na área de atuação profissional caso seja disponibilizado. Nesse último caso, mesmo participando de capacitação, a pessoa recebe o seguro. O atendimento da Agência do Sine ocorre de segunda a sexta-feira das 9h até as 15h. Para o seguro-desemprego, o atendimento é das 9h até as 12h.
PopulaçãoAlegria para alguns e descontentamento para outros
Kethlin Meurer
A reportagem da Folha do Mate foi ouvir a opinião das pessoas sobre as alterações nas normas de acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários. As mudanças agradaram a alguns, enquanto outros mostraram-se descontentes. A aposentada Maria Becker, 59 anos, fez uso do auxílio-doença há aproximadamente 10 anos enquanto trabalhava como agricultora. Maria conta que como havia cortado o dedo, o médico sugeriu que ela se encostasse. Permaneceu encostada durante um mês e meio. Sem recordar exatamente o valor recebido, a aposentada apenas comenta que embora tenha sido pouco, o auxílio foi muito importante. “é bom ter o auxílio, o problema é que algumas pessoas se acomodam com isso”, acrescenta.
Geni Terezinha Ferreira, doméstica, 49 anos, ficou ciente das mudanças após assistir televisão. Embora Geni não tenha feito uso de nenhum dos benefícios durante sua vida, ela se mostra contente com as alterações. “Vi que vai mudar bastante coisa e achei muito interessante as mudanças, até porque as pessoas necessitam dessa ajuda”, comenta. Ainda garante: “Não usei nenhum benefício, mas se um dia eu precisar, já sei como funciona.”
O agricultor Mario da Silva, 58 anos, não concordou com as mudanças: “Achei um absurdo, porque o trabalhador tem seus direitos e não aceito que as regras sejam tão rigorosas assim.” Além disso, Mario conta que usou o auxílio-doença de 2008 até metade de 2013, pois teve que fazer uma cirurgia devido a problemas no coração. Descontente, ele conta que perdeu o auxílio-doença e não sabe exatamente qual é o motivo, mas que já recorreu a um advogado. Mario ressalta que o auxílio foi essencial em sua vida, pois como não estava em condições para trabalhar, ao menos garantia com ele o seu sustento. O agricultor defende aquele que trabalha: “ Acho que temos que olhar o lado do trabalhador e uma pessoa que é demitida precisa receber algum dinheiro, porque ela contribuiu com a empresa.”
