Na reunião desta segunda-feira, 01, a Câmara de Vereadores votou o projeto de lei que institui o Plano Diretor para os próximos 10 anos. Depois de realizar audiências públicas na Prefeitura e no Legislativo Municipal, para discutir com a comunidade, o projeto foi aprovado de forma unânime, com uma emenda aditiva e modificativa.
A proposta do vereador José Ademar Melchior é de ampliar o perímetro urbano, dos atuais 300m situado na rua Fernando Manoel Schwingel que segue em direção ao norte, ampliando dos atuais 300m do perímetro urbano em direção ao norte em uma faixa de 500m, respeitando os limites de Reserva APP do Arroio Castelhano.
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Segundo o parlamentar, a emenda busca garantir novos investimentos no setor imobiliário, já que um empresário pretende construir no espaço um novo loteamento. A proposta para ser incluída precisou ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, para tanto, a sessão foi suspensa até que o grupo protocolasse análise. A emenda teve parecer desfavorável, com votos contrários de Jarbas da Rosa (PDT) e Eduardo Kappel (PP), e favorável de Vilson Gauer (PT), que compõe a comissão, votando pelo arquivamento da indicação. Com isso, para votar a emenda, os demais parlamentares tiveram que derrubar a decisão do grupo.
A manobra não consta no Regimento Interno da Casa, gerando confusão entre os demais vereadores, porém, a ação é legítima e precisa ocorrer para conseguir votar a proposta aditiva. Assim, a emenda foi incluída no projeto de lei do novo Plano Diretor, com votos contrários de Rosa e Kappel.
Uma das discussões era de que a área referida na indicação de Zecão era suscetível a alagamentos, entretanto, os vereadores destacaram que esta análise ficará sob responsabilidade do setor técnico da prefeitura quando da apresentação do projeto imobiliário. José Cândido Faleiro Netro (PT) também havia protocolado uma emenda, porém retirou antes de ir a votação.
O projeto de lei do novo Plano Diretor foi aprovado de forma unânime, e a emenda incluída será analisada pelo prefeito Airton Artus, que pode vetar a iniciativa.
