O programa tem como objetivo a realização de obras e serviços necessários para a construção, requalificação e reurbanização dos passeios públicos de Venâncio Aires. Por isso, há alguns requisitos que devem ser levados em conta para a regularização, entre eles:
– Proibição de degraus no passeio público; – Em zonas residenciais devem ser observado áreas de permeabilidade, cuja a largura mínima para a circulação de pedestres não pode ser inferior a 1,2m;- Declividade máxima de 3% do alinhamento para o meio-fio;- Caso o nível de acesso do imóvel seja diferente do nível da calçada, o acesso à edificação – seja por rampa ou degraus – deverá ser feito no interior do imóvel;- Rampa de acesso para cadeirantes.
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