Entenda: por que Venâncio pode perder até R$ 4,5 milhões do FPM?

Na quarta-feira, 28, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados prévios do Censo Demográfico 2022. De acordo com o levantamento, Venâncio Aires tem 68.420 habitantes, abaixo dos 72.373 projetados inicialmente. Com isso, a Capital do Chimarrão cai uma faixa na tabela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), saindo do coeficiente 2,6 (entre 71.317 e 81.504 habitantes) para 2,4 (entre 61.129 e 71.316 habitantes), o que pode gerar perdas de até R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.

No entanto, segundo a Lei Complementar 165/2019, os coeficientes de quem perde são congelados enquanto a pesquisa do Censo não é finalizada, e os que aumentam ganham. Assim, Venâncio Aires não sofreria com a redução ainda no ano de 2023. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022, que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159 da Constituição Federal e da reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019.

Conforme a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, assim que a informação foi divulgada pelo IBGE, ela e o prefeito Jarbas da Rosa tiveram contato inicial a respeito do assunto, que causa preocupação. “Estamos tratando do tema junto com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, a Famurs. Se for necessário, podemos recorrer”, antecipa.

CNM se manifesta

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se manifestou, por meio de nota oficial, nesta sexta-feira, 30, ressaltando que os municípios foram surpreendidos com a decisão do TCU. A Lei Complementar 165/2019 é resultado da atuação da CNM e impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, o que ainda não aconteceu.

A nota informa que, se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro com a previsão do FPM para 2023). O comunicado finaliza afirmando que, desta forma, o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023.

“Diante da situação, a CNM oficializou ao TCU, nesta sexta-feira, 30, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. Portanto, a entidade municipalista solicita ao Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019”, encerra o comunicado.

68.420

É a população de Venâncio Aires de acordo com a prévia do Censo Demográfico 2022.

Resultados do Censo 2022

Segundo o coordenador da agência do IBGE de Santa Cruz do Sul, Luiz Eduardo Braga (foto), nos 14 municípios da região – incluindo Venâncio Aires e Mato Leitão -, a cobertura está finalizada, já que os recenseadores passaram por todas as residências. “Quando o IBGE divulgou a primeira prévia, este imputou a população que ainda não foi recenseada, mas foi contada. Não conseguimos algumas entrevistas, mas o número de moradores foi computado, por média, três por residência”, destaca.

Atualmente, ainda há uma equipe do IBGE à disposição da população, sendo três agentes censitários municipais e cinco agentes censitários supervisores. Em Venâncio Aires, por exemplo, são dois recenseadores e um agente supervisor. De acordo com Braga, ainda são poucos moradores que não foram encontrados, mas a procura continua.

Ele afirma que os resultados serão um farto material de estudo, pois definem uma nova realidade do Brasil. “Foram 12 anos sem a informação completa, apenas com projeções, não encontramos a normalidade esperada, e sim a mudança”, detalha.

Sobre os valores repassados pelo FPM, Braga diz que o papel do IBGE não é traçar limites intermunicipais ou definir a destinação dos recursos – estas são responsabilidades do Estado. “Esta é uma questão política, nossa responsabilidade como órgão de estatística é fazer a cobertura 100%, até poder afirmar que nosso trabalho está concluído”, completa.

Como são feitas as projeções

• Luiz Eduardo Braga afirma que o IBGE fez uma projeção em 2013, para 2030, e em 2018 precisou refazer, agora mirando 2060, por conta da mudança na taxa de natalidade.

• As estimativas são baseadas em um método matemático criado em 1962. Como o Censo Demográfico é realizado a cada 10 anos, essas estimativas são feitas em nível de estados, não em nível municipal.

• Consequentemente, o Rio Grande do Sul prevê um determinado número e este é partilhado com seus municípios, baseado, principalmente em crescimento vegetativo em comparação com o crescimento dos Censos anteriores.

• Venâncio Aires teve, em 2000, 61.207 habitantes e, em 2010, 65.946, ou seja, a estimativa para 2022 foi proporcional para o crescimento da década. “Por esse motivo que Santa Cruz do Sul teve uma estimativa parecida com a realidade, Vera Cruz também, Venâncio Aires foi por pouco”, enfatiza Braga.