O projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza a doação da área da Escola Estadual de Ensino Médio Crescer foi encaminhado na última semana para a Câmara de Vereadores. A medida vai viabilizar a implementação do ensino médio em tempo integral no local. Segundo a 6ª Coordenadoria Estadual de Educação (CRE), a previsão é que a matéria seja apreciada pelos vereadores no dia nove de novembro.
Segundo a redação da matéria, a intenção do Estado já foi debatida em reuniões e em audiência pública, em que a comunidade manifestou o desejo de que o terreno e complexo escolar fossem doados para o Estado já que a medida garantiria a permanência do Ensino Médio na comunidade do Bairro Coronel Brito.Se aprovado o projeto a CRE estima que as atividades, voltadas diretamente ao ensino médio na modalidade integral, iniciem no primeiro semestre de 2016. A coordenadora da 6ª CRE, Joice Battisti Gassen, afirma que mediadores de conflitos que atuarão nas escolas de tempo integral estão sendo capacitados pela Secretaria Estadual de Educação.
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O PROJETOO projeto ainda determina que a Administração Municipal fica autorizada a manter em funcionamento, realizar reformas e manutenções no Posto de Saúde CAIC – Estratégia de Saúde da Família, localizado na área. Já o fornecimento e o pagamento de energia elétrica da área da Escola Crescer e da Escola Municipal de Educação Infantil Paulino Aloysius Algayer ficará a cargo do Estado já que a mesma subestação é utilizada para fornecer energia para as duas escolas. Porém, o Município ficará obrigado a implantar subestação própria de energia elétrica na Escola Municipal de Educação Infantil Paulino Aloysius Algayer, no prazo de 10 anos.
SESSãO PLENáRIA
A sessão plenária da Câmara de Vereadores será realizada na quarta-feira, 4. A alteração se deve ao feriado de finados desta segunda-feira.
Audiência públicaNa quinta-feira, 5, a Comissão de Orçamento e Finanças realiza uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro ocorre a partir das 19h no Plenarinho da Câmara de Vereadores. A audiência é um importante espaço para que a população possa participar e apontar demandas e necessidades e assim possam ser apresentadas na forma de emendas pelos vereadores. A LDO determina as metas e ações do Governo Municipal para 2016. Neste ano o orçamento municipal está estimado em R$210,3 milhões e em relação a 2015 apresentou um incremento de 8,01%.
