O governador Tarso Genro assinou esta semana três decretos que regulamentam leis dirigidas ao desenvolvimento rural sustentável do Estado. Um deles permite que produtos de agroindústrias familiares, que possuem venda autorizada apenas dentro do município de origem, possam ser comercializados em todo o Estado, mediante certificado dos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) e devidamente auditados pelo Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf).
O secretário municipal de Agricultura, Fernando Heissler, comemora a liberação destas agroindústrias, que agora precisam passar por uma regulamentação. O primeiro passo, segundo ele, é encaminhar um ofício ao Estado solicitando uma auditoria de inspeção. O objetivo é agilizar os serviços de fiscalização sanitária por meio do SIM de cada cidade, que vai verificar a qualidade do produto final, seja este comestível ou não. Quando atestada a sanidade do produto, ele receberá um selo de certificação com identificação de origem e poderá ser comercializado em todos os municípios gaúchos que possuem SIM legalmente instituído.
Heissler diz que existem em Venâncio Aires 35 agroindústrias que comercializam produtos de origem animal e vegetal, com destaque para a produção de peixes, mel, leite e seus derivados, frango e embutidos. Juntamente com o assessor da secretaria Lauro Kist e o veterinário Luciano Frozza, Heissler participou da 1ª Feira da Agroindústria Familiar na capital gaúcha, onde o governador anunciou estas novas medidas favorecendo os pequenos produtores.
No final de junho, o prefeito Airton Artus havia questionado o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ivar Pavan, num encontro entre prefeitos em Santa Cruz do Sul sobre a liberação das agroindústrias familiares. O secretário explicava que faltava pouco para o governo assinar este decreto, mas para isso precisava do auxílio dos municípios. “Nosso compromisso enquanto governo é criar melhores condições para que esses produtores atuem com todo seu potencial de geração de alimentos e de desenvolvimento para o Estado”, disse Pavan.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Venâncio Aires
