O decreto que regulamenta a lei que disciplina o uso de sacolas plásticas nos supermercados gaúchos deve ser assinado na segunda-feira, 2 de julho, pelo governador Tarso Genro. A ideia é oferecer um material mais resistente para evitar sobreposição de sacolas no transporte dos volumes mais pesados e com isso reduzir o impacto ambiental.
Segundo o documento, é proibido o uso de embalagens que estejam fora das especificações estabelecidas pela norma 14.937 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em cada sacola deve constar a capacidade de carga e a espessura mínima indicada é de 0,027 milímetros. As empresas terão 180 dias para se adaptar. A medida é válida para supermercados e casas de comércio com mais de quatro caixas registradoras. Caso as empresas não cumpram as regras, elas podem receber sanções administrativas.
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Campanha
No mesmo dia da regulamentação da lei, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) vai assinar um termo com a Fecomércio/RS, o Ministério Público Estadual e o governo do Estado para lançar oficialmente a campanha ‘Sacola bem utilizada ajuda o meio ambienteÂ’.
O objetivo da iniciativa é promover uma conscientização para o uso responsável, além de visar a redução, a reutilização e a reciclagem das embalagens plásticas por consumidores e empacotadores gaúchos.
O lançamento será realizado durante evento promovido pelo Ministério Público, que vai contar com a presença de prefeitos e secretários municipais de todo o estado. “A ideia é justamente adotar o caminho da educação e da conscientização, evitando medidas radicais que em breve poderiam se revelar prematuras ou até mais prejudiciais ao meio ambienteÂ’, observa o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo. Ele também lembra que ainda não existe uma alternativa economicamente viável e ambientalmente eficaz para substituir as sacolinhas de plástico.
A campanha tem o apoio da OAB/RS, do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas (Abief), do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos Plastivida, do Movimento das Donas de Casa/RS e de outras entidades. (Com informações do Correio do Povo e da assessoria de imprensa da Agas).
