A Receita Estadual projeta uma arrecadação de R$ 29.350.118,04 com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em Venâncio Aires. O número considera o pagamento para 26.458 veículos tributáveis – o equivalente a 35% da população, comparando com o número final do Censo Demográfico de 2022, que é de 68.763 habitantes. Do total arrecadado, 50% vai para os cofres do Estado e 50% fica no Município. A frota da Capital do Chimarrão, segundo o DetranRS, é de 52.431 veículos.
Houve incremento na receita, pois em 2023, o valor estimado era de R$ 27.402.425,67. Contudo, há redução no número de veículos pagantes: antes eram 26.697. A quitação antecipada com desconto máximo segue até hoje, pois há um desconto de 6% e não incorrerá na variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) – que deve ficar em 4,53% -, gerando uma redução potencial de 10,53%. No Rio Grande do Sul, a expectativa de arrecadação é de mais R$ 5,1 bilhões, com 3.870.541 veículos tributáveis.
Desconto
O desconto pode ser ainda maior para os contribuintes com direito aos benefícios de Bom Motorista – podendo chegar a uma redução de até 15% – e Bom Cidadão, com desconto de até 5%. Se o proprietário do veículo tiver direito a todos os descontos máximos, a redução pode ser de até 28,06% do valor total do IPVA. Caso opte pelo parcelamento em seis vezes, o valor do IPVA será dividido em parcelas sem juros, mas pode, ainda, contar com os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.
Para pagar, o proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito. É possível pagar nos bancos Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix também está disponível em mais de 760 instituições.
Os descontos para bons motoristas variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%. O motorista que não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais; de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas; e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício. *Com informações do Governo do Estado
Microrregião
Venâncio Aires
Quantidade de veículos tributáveis: 26.458
Valor tributado: R$ 29.350.118,04
Total já pago (até 26/12): R$ 5.422.987,00 (18,48%)
Mato Leitão
Quantidade de veículos tributáveis: 1.828
Valor tributado: R$ 2.059.291,83
Total já pago (até 26/12): R$ 365.843,38 (17,77%)
Vale Verde
Quantidade de veículos tributáveis: 985
Valor tributado: R$ 1.035.899,68
Total já pago (até 26/12): R$ 93.386,44 (9,02%)
Passo do Sobrado
Quantidade de veículos tributáveis: 2.295
Valor tributado: R$ 2.460.540,32
Total já pago (até 26/12): R$ 276.779,08 (11,25%)
