A Administração Municipal de Venâncio Aires participou nesta sexta-feira, 14, em Lajeado, de seminário promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Sob a pauta principal de defesa dos municípios brasileiros, o evento reuniu 71 municípios e orientou ainda sobre o Licenciamento Ambiental, Lei Kiss e a necessidade de aumento das receitas municipais.
Com o objetivo de facilitar a participação dos municípios, o seminário aconteceu no auditório do prédio 7 da Univates. O prefeito Airton Artus participou do evento ao lado da secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller e profissionais das áreas da Fazenda e Meio Ambiente.
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Pela manhã, as falas do presidente da Famurs, Seger Luiz Menegaz, e da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentaram aos prefeitos informações sobre o andamento de projetos de interesse dos municípios. O líder gaúcho falou sobre a crise das prefeituras e confirmou que, pelo menos 120 municípios gaúchos já estão em turno único para tentar fechar as contas do ano. Menegaz destacou ainda o trabalho da Famurs que permitirá o protesto em cartório da dívida ativa, evitando assim a judicialização e a morosidade nos processos de cobrança de devedores dos Municípios.
Ziulkoski, por sua vez, cobrou dos prefeitos que eles acompanhem de perto as votações do Congresso e questionem os debutados sobre a transferência de responsabilidades às Prefeituras que já sofrem com a falta de recursos. O presidente da CNM falou sobre a estrutura federativa que penaliza prefeitos e da necessidade de mobilização para garantir pequenos avanços que colaborem com as contas municipais. Para Ziulkoski, 2015 será um ano muito ruim para os governos, tomado por denúncias e CPIs, cabendo as Prefeituras adotarem medidas de contenção para arrumar a casa. Para a próxima Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, entre os assuntos prioritários para as Prefeituras estão a manutenção do ISS de cartões de crédito e leasing nos municípios onde é efetuada a compra. O prefeito Airton Artus, que participa anualmente das mobilizações da CNM, foi citado por Ziulkoski e contribuiu com o debate.
à tarde, no prédio 7, o tema abordado foi “Gestão prática para o incremento das receitas municipais”, com a participação do consultor técnico da Famurs, Milton Mattana, e do consultor da CNM, Eudes Sippel. Enquanto no auditório do prédio 3 foi debatido a respeito do licenciamento ambiental e aplicação da Resolução nº 288/2014 do Consema. Participaram do debate técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Famurs.
