O Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAP) próprio de Venâncio Aires poderá, em pouco tempo, comprometer a capacidade de investimentos do município. O rombo que ocorreu no passado vai exigir um aporte adicional da Administração que, em 2016, assinala chegar a quase R$ 9 milhões para corrigir um déficit, gerado no passado, e que no futuro poderá comprometer a aposentadoria de milhares de servidores.
O assunto foi debatido na sessão de segunda-feira, 7, na Câmara de Vereadores durante a Tribuna Livre utilizada pela presidente do Conselho de Previdência, Janice Antoni. Em seguida, o assunto foi retomado na ordem do dia, quando os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que prevê a revisão das alíquotas de contribuição e o Plano de Amortização para correção do déficit.
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Pelo projeto, as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores permanecem com índice de 11,5%. O percentual normal destinado pelos órgãos públicos [entes empregadores] será de 14,44%. Porém, o aporte especial vai passar de 17,61% para 18,61%. Esse percentual deverá aumentar 1% a cada ano, durante 35 anos para a integralização das Reservas a Amortizar o déficit. Os valores foram apontados por um estudo técnico. Segundo Janice, a nota técnica atuarial de 2015 apresentou insuficiência financeira do FAP da ordem de R$ 170 milhões, valor que vai exigir a elevação do aporte especial que já vinha sendo feito.
A principal preocupação levantada durante as discussões pelo vereador Telmo Kist (PDT) é a evolução que o aporte adicional terá e, que pode inclusive, colocar o município muito rápido no limite de comprometimento com a folha de pagamento. Se isso ocorrer, os reajustes dos servidores e nomeações de novos agentes ao funcionalismo pode ficar comprometido. O parlamentar também destacou para o comprometimento de investimentos do município, já que parte da arrecadação a partir de agora será destinada ao FAP. “O aporte de 2016 corresponde a arrecadação do IPTU, isso significa que podemos ter problemas em investir em obras. Mas essa realidade vai se acentuar ainda mais nos próximos anos se não fizermos algo para tornar o fundo forte”.
Segundo o vereador Jarbas da Rosa (PDT), a Administração Municipal vem há muito tempo aportando recursos ao FAP. Mensalmente o valor chega a R$ 500 mil e, a partir de 2016, o valor será da ordem de R$ 750 mil por mês. “Cada funcionário público é corresponsável pelo FAP. Essa discussão já vem sendo alertada e vai exigir dedicação do funcionalismo e inclusive do próprio sindicato dos servidores.”
Reformas
A presidente da Casa, Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) junto com os demais parlamentares vai indicar ao Executivo que se crie uma comissão para estudar alternativas ao FAP, a curto, médio e longo prazo.
O princípio do rombo
O déficit atuarial é resultado de uma lacuna do período de 1993 e 2005, entre os governos Almedo Dettenborn (PMDB) e Celso Artus (PDT). Neste período os índices de contribuição previdenciária foram muito baixos. “Enquanto no regime geral de previdência os servidores contribuíam com 8% e a Administração com 23% sobre a folha de pagamento, no regime próprio o servidor passou a contribuir com 3% e o município entorno de 5% até 10%”. Mas outros fatores também contribuíram para o déficit crescer. Um exemplo é a lei da integralidade e paridade e a própria incorporação das funções gratificadas.
