A experiência desenvolvida pela Secretaria da Fazenda de Venâncio Aires será apresentada durante o Seminário ‘Receita Pública: um olhar para boas práticas na arrecadação’ promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Quatro municípios do interior apresentarão os trabalhos desenvolvidos nas finanças públicas entre eles Gramado, Santa Rosa e Santo Antônio da Patrulha.
Essa é aprimeira vez que a Secretaria de Fazenda de Venâncio Aires expõe suas práticas de arrecadação. Segundo a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, o convite feito pelo TCE ocorreu diante da estratégia que a pasta possui de cobrança da divida ativa dos contribuintes, que ocorre através do protesto. O mecanismo, de acordo com ela, é um aspecto defendido pelo TCE como forma eficaz para que os municípios possam elevar os índices de arrecadação. “O protesto extrajudicial ocorre aqui desde 2014 e tem sido um meio mais efetivo de realizar a cobrança e de ter um retorno significativo desses devedores inadimplentes aos cofres municipais”.
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Segundo Fabiana, Venâncio Aires é pioneiro em desenvolver a experiência de cobrança de forma eletrônica. “Todo trabalho de envio dos títulos, retorno da informação e do pagamento é feito de forma eletrônica diretamente com o Cartório de Registros de Protestos”. A medida mesmo em fase inicial já apresentou bons resultados. “Essa é uma boa prática e está disponível para que outros municípios adotem a mesma perspectiva”.
COMO FUNCIONAFabiana explica que a modalidade obedece etapas e uma delas antecede o envio do título ao cartório. “Nós enviamos no mínimo duas cartas de notificação de débito para o contribuinte em dívida alertando que se a dívida não for paga em até 10 dias será levada a protesto”. Segundo ela, essa é uma medida tratativa de negociação. “O procedimento contribui para que muitos títulos não sejam levados a protesto e apresentaremos estes números no seminário da próxima semana”.
“Essa é uma boa prática e está disponível para que outros municípios adotem a mesma perspectiva”Fabiana Keller Secretaria da Fazenda
O SEMINáRIOO seminário ocorre no dia 29 de outubro e se destina principalmente a gestores municipais, servidores da área da Receita e, Procuradorias Jurídicas Municipais. Além dos cases dos quatro municípios do interior do Estado um segundo momento vai demonstrar as práticas adotadas por Porto Alegre, pela Secretaria da Fazenda do Estado e pela Receita Federal. Por fim, o terceiro painel apresentará experiências de gestões fiscais da Procuradoria Geral do Estado, da Central de Remessa de Arquivos e da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado.
