Criado em 1993, o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (FPSM) veio como alternativa ao sistema previdenciário tradicional, que naquela época já dava sinais de insuficiência e preocupava os trabalhadores. Passadas mais de duas décadas da adoção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a preocupação em relação ao equilíbrio atuarial do fundo, que tem por finalidade sustentar aposentadorias e pensões, continua presente.
Contando atualmente com R$ 165 milhões em carteira, o FPSM deveria ter, de acordo com o gestor do fundo, Valmir Feix, mais que o dobro deste valor. O cálculo atuarial aponta que o montante de recursos do Fundo deveria estar em R$ 335 milhões, ou seja, hoje há um déficit técnico [contábil] de R$ 170 milhões para que as despesas com aposentadorias e pensões do grupo atual estejam garantidas no futuro. Conforme Feix, é boa a perspectiva de crescimento dos recursos do Fundo, já que está em curso um plano de recuperação, mas algo maior precisa acontecer para que o sistema alcance o equilíbrio: a reforma da Previdência, no Congresso Nacional, para alinhar as regras à nova realidade demográfica.
A medida será necessária, de acordo com o gestor do FPSM, para recuperar a solvência de todo sistema previdenciário brasileiro. Feix diz que desde os primeiros planos previdenciários – surgidos na década de 1920, como as Caixas de Aposentadorias por setores – até o modelo atual do INSS, nunca se buscou um equilíbrio de longo prazo. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 ampliou a cobertura previdenciária e melhorou a proteção social, mas também foram criados regimes especiais, com regras bastante generosas. Até 1998, cita como exemplo, o que contava para a aposentadoria do servidor eram os rendimentos mais recentes, com o beneficio sendo definido próximo ou o próprio valor da última remuneração.
DESEQUILíBRIO
“Dessa forma, pode-se verificar que parte significativa dos desequilíbrios financeiros e atuariais, em grande percentual dos regimes de previdência de estados e municípios, ocorreu durante a década de 90, pois como não havia regulamentação da matéria que tratava da organização dos regimes, os entes avançaram com regras inadequadas e implantaram alíquotas de contribuição muito baixas”, avalia Feix, que emenda: “a origem do déficit da previdência oficial tem muito a ver com traços da nossa sociedade, pois poupamos pouco e temos uma cultura previdenciária precária”. O gestor do FPSM ressalta que o sistema, naquela época, foi mal estruturado e que os custos desse período ainda vão se fazer presentes durante várias décadas.
Atualizações sobre bases baixas foram quase mortais”, Airton Artus.
Para o ex-prefeito Airton Artus (PDT), que comandava o Município quando as alíquotas do FPSM foram revisadas e o aporte especial passou a ser pago, “o Fundo quase foi aniquilado, mas por sorte houve tempo para a profissionalização da gestão”. “As atualizações sobre bases baixas foram quase mortais”, diz ele, se referindo à época em que as alíquotas de contribuição foram reduzidas, quando Almedo Dettenborn (PMDB) era o prefeito. “Não estou aqui para procurar culpados, mas isso foi o pior de tudo”, comenta.
Ele entende que a aprovação da reforma da Previdência é essencial para o futuro do Fundo, contudo pondera que nem tudo o que consta na proposta precisa ser levado adiante. “Penso que a mudança gradativa é importante. Discuti a questão do Fundo durante os oito anos do meu governo, mas os políticos normalmente fogem do assunto. Acho que se não prejudicássemos os que já fazem parte do regime e dirigíssemos o impacto para os novos, que entram no serviço público, seria um grande avanço”, sugere.
VANTAGENS
O ex-prefeito ressalta que, durante o tempo que em que respondeu pela Administração, elevou para nove anos seguidos ou 13 anos intercalados o tempo necessário para a incorporação de funções gratificadas na Prefeitura de Venâncio Aires. “Eram três anos consecutivos ou cinco intercalados. Quando estava na Câmara, em 1997, subimos para cinco e sete. Já como prefeito, elevamos para sete e nove e, mais tarde, para nove e 13 anos”, reforça, sugerindo, ainda, que as FGs não sejam mais incorporadas.
Estamos sangrando, contudo o aporte é necessário”, Giovane Wickert.
O prefeito Giovane Wickert demonstra otimismo em relação à recuperação do Fundo e garante que dará todo o suporte necessário, durante seu governo, para que a situação de déficit seja minimizada. De acordo com ele, o FPSM “tem sido muito bem gerido, com aplicações que garantem excelente rentabilidade e têm riscos reduzidos”. O mais importante, segundo o chefe do Executivo, é garantir que “os erros do passado não prejudiquem os servidores”. “é preciso ter tranquilidade e perseguir o equilíbrio”, completa.
Embora a Prefeitura esteja “sangrando”, Wickert diz que é preciso manter a firmeza e a convicção da necessidade do aporte de aproximadamente R$ 800 mil mensais ao Fundo, pois do contrário a situação jamais será solucionada. “Em algum momento, alguém teria que pagar a conta. O governo anterior deu início a essa jornada, nós vamos continuar e quem vier na sequência tem que continuar dividindo o fardo”, afirma.
Plano de recuperação dá esperança
Com o advento da Emenda Constitucional 20 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no final dos anos 90 e início de 2000, foram regulamentadas as regras para os regimes de previdência. Os princípios de sustentabilidade exigidos nas normas escancararam os problemas do Fundo. As cobranças pelo equilíbrio financeiro e atuarial, bem como a necessidade de certificação da regularidade previdenciária, obrigaram os administradores a se preocuparem mais com o regime. Fato que levou à adoção de um plano de recuperação a partir de 2001, “inicialmente de forma lenta, mas foi um começo”, analisa Valmir Feix.
De acordo com ele, já naquela época era necessário se ter elevado as alíquotas especiais, “porém não havia espaço orçamentário para atacar o déficit com mais força e impedir seu crescimento”. Para corrigir a insuficiência do FPSM – atualmente abrangendo 1.150 servidores ativos e 340 inativos e pensionistas -, o Município se viu obrigado a acelerar a recuperação, já que mesmo adotando um planejamento em 2001, o modelo de amortização escolhido – com mais tempo e menores alíquotas – não garantia sustentabilidade e não estava adequado à legislação federal. Foi então que surgiu o aporte especial mensal ao Fundo, em 2005.
ALíQUOTAS
Hoje, além da contribuição patronal normal de 14,44%, o Município repassa 19,61% de alíquota especial, algo que se aproxima de R$ 800 mil mensalmente. Servidores descontam 11,5% sobre suas remunerações. Comparativamente, o Município gasta algo próximo de 10% da sua receita corrente com despesas previdenciárias, o Estado e a União já se aproximam de 50% de suas receitas.
Conforme estudos atuariais, a projeção é de que este aporte suplementar seja necessário até 2041, “mas todo ano esses cálculos são revistos, onde as alterações demográficas, salários, rentabilidade dos investimentos e toda conjuntura econômica acabam tendo impacto nos resultados”, ressalta Dalana Neumann, responsável pelas aposentadorias do FPSM e que ao lado de Valmir Feix tem a missão de diariamente cuidar das questões relacionadas ao regime.
Ela também destaca que será preciso o entendimento desta geração de que os benefícios já concedidos são imutáveis e que se precisa buscar a sustentabilidade a longo prazo para se garantir os benefícios futuros. “Temos esperança de que a situação mude e fique sustentável. As mudanças podem reduzir os encargos e, em mais algumas décadas, esperamos ter um fundo equilibrado, com plano de custeio bem mais baixo comparado ao padrão nacional”, argumenta.
