O orçamento da União destinou R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, em 2016, mas o recurso fica centralizado nos diretórios nacional e estaduais e não chega até os municípios. Diante dessa realidade, a sobrevivência financeira das legendas, nos municípios, ocorre a partir das contribuições dos filiados, apoiadores, representantes – que ocupam cargos eletivos ou de confiança -, e simpatizantes.
Essa situação dificulta, por exemplo, que todos os partidos possam manter uma sede própria. Em Venâncio Aires, apenas três partidos – PT , PDT e PSDB – mantém em funcionamento as sedes dos seus diretórios de forma permanente. Essa manutenção ocorre, essencialmente, a partir da colaboração dos filiados. Em âmbito nacional o PT, PMDB e o PSDB são os partidos que possuem as maiores fatias do Fundo Partidário, já que são legendas que reuniram proporção maior de votos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. No mês de fevereiro, o duodécimo – parcela destinada mensalmente aos partidos -, atingiu R$ 61.490.837, 34 para os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. O partido com a maior cota foi o PT com um montante da ordem de R$ 8,22 milhões. Logo atrás o PSDB com R$ 6,73 milhões. Em seguida o PMDB, com R$ R$6,56 milhões. Enquanto esses são os três maiores partidos de expressividade, em nível nacional, em alguns municípios, essas legendas precisam se esforçar para manter a máquina partidária ativa.
Exemplo disso ocorre com o PSDB. O partido não conta com nenhum representante ocupando cargo eletivo ou função dentro da Administração Municipal, através de cargos de confiança, mas consegue manter uma sede própria do partido através de contribuições espontâneas. O presidente do partido, Vinícius Medeiros, explica que as contribuições espontâneas partem dos filiados e também de simpatizantes. “Até então não tivemos problemas para manter em funcionamento o espaço que possuímos”, disse. Ele explica que a legislação eleitoral admite aos partidos políticos a obtenção de recursos através de três formas: Fundo Partidário – valores que não chegam aos municípios -, conta de campanha – ocorre somente em período eleitoral -, e outros recursos – modalidade que funciona durante todo o tempo e agrega a possibilidade para qualquer pessoa fazer doações. Esse é um dos mecanismos que tem garantido que o partido possa manter sua saúde financeira em dia. Nesta modalidade, o PSDB emite um recibo ao doador e também uma cópia para a Justiça Eleitoral. As doações podem ser declaradas através de Imposto de Renda.Já o PT possui um mecanismo de contribuição um pouco diferente. De acordo com o presidente do partido, Edemir Luis Freda, nos casos dos representantes da legenda que ocupam cargos eletivos, como é o caso do vice-prefeito e dos dois vereadores, um percentual é debitado diretamente da folha de pagamento. O valor é encaminhado para uma conta bancária administrada pela direção nacional do partido, que remete parte do valor para a direção estadual e outro percentual para a municipal. “O sistema colabora para que o partido em nível local não fique em débito com as instancias estadual e nacional”, explica. Outro mecanismo de captação é através das contribuições dos filiados. O PT mantém permanentemente sede própria em funcionamento, onde realiza seus encontros e as atividades de cunho administrativo.Enquanto o PMDB nacional fica com a terceira maior fatia do Fundo Partidário, em Venâncio Aires, a legenda que possui a segunda maior bancada na Câmara de Vereadores não possui sede do diretório permanente. Segundo o presidente da sigla, José Ademar Melchior, o Zecão, os próprios gabinetes dos vereadores no Legislativo são a referência para procurar informações ou dialogar com representantes do partido. A previsão é que em maio seja aberta uma sede temporária, mas que será mantida durante o período eleitoral. O partido não conta com a contribuição financeira dos filiados, somente os três vereadores e os seis assessores contribuem todos os meses com um valor fixo. O recurso é destinado para possíveis despesas administrativas do partido.
O PDT nacional contou no mês de fevereiro com 0,29% do duodécimo do Fundo Partidário. O valor foi da ordem de R$ 2,1 milhões. No município, o partido possui uma gama expressiva de representantes em cargos eletivos e comissionados – em relação às outras legendas -, e a contribuição financeira praticada mensalmente garante a manutenção da sede. Além disso, a contribuição dos filiados também incrementa o caixa do partido em Venâncio Aires. De acordo com o presidente do partido, o vereador Telmo Kist, o estatuto estadual do partido determina, inclusive que o diretório municipal contribua financeiramente com o diretório estadual. “Ainda bem que nunca nos cobraram. Se isso ocorresse a manutenção das despesas partidárias locais poderiam ficar comprometidas”. O PDT mantem de forma permanente um sede própria onde desenvolve suas atividades administrativas e reuniões.
DIVISãO DO BOLOO Fundo Partidário sofreu algumas alterações no final do ano passado e, com isso, ocorreram mudanças na forma de divisão do bolo. Hoje 5% do bolo é divido igualmente entre todas as 35 legendas. Já os 95% restantes do bolo são divididos de acordo com a votação que cada partido fez para a Câmara dos Deputados na eleição geral. O caixa do Fundo Partidário é formado por recursos destinados pelo governo federal, além de multas, penalidades e doações ou ainda, outros valores que podem ser atribuídos por determinação legal.
Recursos triplicadosO valor do Fundo Partidário foi triplicado em relação a dotação inicial de 2015, quando o recurso passou de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. A proposta ao orçamento foi incluída pelo relator da peça orçamentária, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovado pelo Congresso Nacional, logo depois, foi sancionado pela presidente, Dilma Rousseff. A justificativa da medida é garantir fôlego financeiro para os partidos, já que a doação de empresas ficou comprometida depois da operação Lava Jato. A prática foi vedada a partir da mini- reforma política, aprovada no final do ano passado. Diante da mudança na legislação, o orçamento deste ano acompanhou a mesma dotação de 2015 e ficou estimado nos R$ 819 milhões.
