O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) entregou na tarde de ontem, para o Senado, o projeto de decreto legislativo com a autorização da Câmara dos Deputados para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A admissibilidade da continuidade do processo foi referendada por 367 votos favoráveis diante de 137 contrários, 7 abstenções e duas ausências durante votação que ocorreu na tarde de domingo, 17, e se estendeu até próximo às 23h30min.
A novela não terá um desfecho rápido. A partir de agora, o processo passa a tramitar no Senado que julgará as denúncias consideradas procedentes pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados e, dentre suas etapas, poderá afastar, provisoriamente, Dilma do cargo por até 180 dias. No infográfico é possível conferir as etapas dos trabalhos.O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) vai ler, hoje, a comunicação no plenário do Senado e determinar a instalação, em até 48 horas, da comissão especial que vai dar novo parecer sobre a admissibilidade do processo. A comissão terá prazo de 10 dias para concluir o trabalho e levar o relatório ao plenário da Casa. A senadora gaúcha, Ana Amélia Lemos (PP) é cotada para ser relatora nesta etapa. A votação que pode afastar Dilma da função ocorre entre os dias 10 e 11 de maio. Renan disse, ontem, que os senadores vão agir com “neutralidade e imparcialidade” e que o processo correrá no tempo necessário para garantir o direito ao contraditório e à defesa.Após a derrota na Câmara dos Deputados, o PT prepara uma ofensiva para barrar o processo no Senado. O PT que possui a segunda maior bancada no Senado diz que não abre mão da prerrogativa de indicar a presidência ou relatoria da comissão. A avaliação é que o nome não deve ser do próprio partido para que questionamentos não sejam feitos, mas o que os petistas garantem é que não abrirão mão de indicar alguém que considerem isento no processo.Após oficializar a entrega ao Senado, o presidente da Câmara declarou que os deputados não terão sessão deliberativa nesta semana. Segundo Cunha, as últimas sessões de análise do impeachment no fim de semana foram muito longas e, além disso, os deputados “não reconhecem mais” o governo.
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Votação foi derrota do governo
O 342º voto que concedeu sinal verde e autorizou a continuidade dos trabalhos pelo Senado veio de Pernambuco através do deputado Bruno Araújo (PSDB) e foi comemorado com foguetes e buzinaço em Venâncio Aires. As manifestações populares favoráveis à continuidade do processo ocorreram em diversas cidades do país. Na Capital Nacional do Chimarrão, o ato que estava programado não ocorreu e a votação foi acompanhada pelas famílias nas suas residências.A primeira bancada a votar foi a de Roraima e em seguida a gaúcha. Dos 31 deputados que representam o Rio Grande do Sul, 22 se posicionaram favoráveis, 8 contrários e 1 se absteve. Os dois deputados da região do Vale do Rio Pardo, Sérgio Moraes (PTB) e Heitor Schuch (PSB) seguiram a orientação das suas bancadas e votaram favoráveis à continuidade do processo. Durante o voto, Moraes justificou que se posicionava “em respeito ao senhor (em referência a Eduardo Cunha que presidia a sessão) e as mãos calejadas dos fumicultores e dos trabalhadores da indústria fumageira do meu estado do Rio Grande do Sul eu voto Sim. Feliz aniversário, Ana, minha neta”, disse. A referência ao aniversário da neta não foi uma exclusividade de Moraes, durante toda a votação, foi comum ouvir de parlamentares, de diversos estados, saudações aos seus familiares, prefeitos e correligionários. As justificativas dos parlamentares favoráveis foram variadas e pautavam o fim da corrupção, a moralização da política e pela retomada da economia, esse último, argumento base do posicionamento do socialista, Heitor Shuch. “Pela retomada do crescimento econômico e social do Brasil, meu voto é sim.”Apenas a bancada petista votou unânime pela contrariedade da continuidade do andamento dos trabalhos embasados pela defesa da manutenção dos programas sociais, rechaçando a sessão presidida por Cunha e argumentando que o processo se tratava de um golpe. Os parlamentares de outros estados, contrários à continuidade do impeachment, justificaram voto a partir destes argumentos. O PMDB do Rio Grande do Sul também foi unânime e se posicionaram favoráveis. Assim como a bancada do PSB.A bancada do PDT no RS, formada por três deputados ficou dividida. Enquanto Afonso Motta (PDT) seguiu a orientação da direção nacional e da bancada do PDT e se posicionou contrário a continuidade dos trabalhos, Giovane Cherini (PDT) desafiou o partido e votou favorável seguindo a orientação das bases locais, como defende o diretório do PDT da Capital Nacional do Chimarrão. Pompeo de Mattos (PDT) se absteve e defendeu novas eleições. O PDT trabalha na expulsão de parlamentares do partido que contrariaram a determinação da bancada. Confira como cada deputado gaúcho votou.
Análise: argumentos dos deputados são criticados
As justificativas de voto dos parlamentares foram criticados por cientistas políticos já que o objeto em votação poucas vezes foi mencionado. Para o professor da UFRGS, Rodrigo Gonzalez, as manifestações dos deputados precisavam ser mais moderadas e conter um pouco de racionalidade. Segundo ele, cada um aproveitou seus 30 segundos de fama. “é bom lembrar que, fora poucas lideranças, a maioria tem poucas oportunidades de aparecer na mídia nacional. é a oportunidade que os deputados pouco conhecidos têm, e vale qualquer tipo de manifestação”. De acordo com ele, os discursos que traziam expectativa de uma solução rápida para os problemas econômicos da sociedade também deveriam ser abordados com cautela. “Se joga uma expectativa que não pode ser cumprida.”O professor da Universidade de Passo Fundo, Vinicius Rauber, afirma que o moralismo e o conservadorismo, presente nas justificativas de voto dos deputados que fazem parte da chamada bancada da Bíblia, representam um retrocesso dentro de uma sociedade democrática, pluralista, cosmopolita. “A globalização acelerou a modernização dos hábitos de vida das populações em diversos países, ao mesmo tempo que os fundamentalismos surgiram com força.” De acordo com ele, internacionalmente há o fundamentalismo de origem islâmica e, no Brasil, um fundamentalismo cristão (seja evangélico ou católico). Para ele, o uso de argumentos religiosos compromete o estado laico e diversos valores da democracia. Na avaliação de Rauber, a defesa de conceitos como a família e religião se baseiam em “uma suposta
