Os candidatos a prefeito e vice de Venâncio Aires trabalham com um limite de gastos de campanha fixado em R$ 262.887,67 mil. Com este montante, as coligações devem manter suas contas atualizadas e os dados são disponibilizados via internet, no site www.divulgacandcontas.jus.br
As doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. A novidade foi trazida pela Reforma Eleitoral 2015, pois até as eleições de 2014, a JE era informada sobre o financiamento de campanha em três oportunidades: na primeira parcial de campanha, na segunda e na prestação de contas finais.
Nos relatórios entregues até esta sexta-feira, 9, os quatro candidatos a prefeito de Venâncio, juntos, declararam como despesa R$ 115.629,25. A primeira prestação de contas parcial da campanha deve ser enviado, até terça-feira, 13, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE). O documento precisa, obrigatoriamente, ser assinado por um profissional contábil.
De acordo com o juiz eleitoral de Venâncio, João Francisco Goulart Borges, a comprovação de gastos será importante para que possa se acompanhar o que são, efetivamente, os gastos e receitas. “E de fato, a regulamentação a cerca disso está maior, tanto que os gastos precisam passar por contas abertas especificamente para o gasto e despesa eleitoral. Além disso, todo o material impresso deve ter referido a fonte, CNPJ, a tiragem. Ou seja, são formas de controle que visam coibir o abuso do poder econômico, que sempre desequilibrava os processos eleitorais anteriores.”
Transparência“A Justiça Eleitoral, durante o curso da campanha, receberá informações sobre o financiamento que serão publicadas em tempo real no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso irá permitir que a sociedade organizada, órgãos de fiscalização e os próprios candidatos possam conhecer e fiscalizar as campanhas dos que estão concorrendo nas eleições”, explicou Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Prestação de Contas e Exames Partidários do TSE.
De acordo com Pessoa, caso os candidatos e partidos não informem, em até 72 horas, sobre os recursos de campanha, o maior efeito será em relação à transparência, pois não há sanção prevista na legislação eleitoral. No entanto, a Justiça Eleitoral recebe dos bancos os extratos eletrônicos das campanhas e, caso um candidato deixe de informar as suas contas, qualquer cidadão poderá verificar a ausência de informações.
“Se o extrato eletrônico apresenta informações de débito e de crédito e o candidato não informa à Justiça Eleitoral, já se verifica que não é uma atitude condizente com aquele que pleiteia um cargo eleitoral”, ressaltou Eron.
Doador, fique atentoO registro das doações recebidas, sejam em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, merece atenção especial. Nas eleições deste ano, as empresas estão proibidas de apoiar financeiramente candidatos ou partidos, apenas pessoas físicas podem destinar recursos para campanhas eleitorais, desde que respeitem o limite de 10% do rendimento anual informado na declaração do imposto de renda do exercício anterior. Além disso, a doação só pode ser feita via transferência bancária, para que a origem possa ser detectada. “é preciso que as regras sejam cumpridas, do contrário, poderá haver impugnação, cassação de diploma do mandato eletivo”, lembra o juiz eleitoral.
A transferência de valores para um candidato ou partido político precisa ser informada na próxima declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Se o contribuinte deixar de declarar pode cair na malha fina e prejudicar o prefeito ou vereador que apoiou nas eleições deste ano. A declaração final das movimentações financeiras da campanha tem de ser enviada ao TSE até 1º de novembro.
Prestação de contas dos candidatos de Venâncio
O candidato César Schumacher, do PT, tem como receita a quantia de R$ 12,5 mil, sendo os recursos recebidos para campanha. O valor arrecadado é proveniente da doação de cinco pessoas: Alessandra Silveira Teixeira (R$ 3,5 mil), César Vanderlei Schumacher (R$ 2 mil), Selvino Heck (R$ 4 mil), Rosange Mariza Lehmen de Moraes (R$ 2 mil) e Vilson Francisco Gauer (R$ 1 mil). O candidato ainda não apresentou nenhuma despesa durante a campanha e efetuou a entrega de cinco relatórios financeiros.
O candidato Giovane Wickert, do PSB, tem como receita a quantia de R$ 58.485,00. A quantia foi arrecadada a partir das doações de Celso Kramer (R$ 41 mil), Nestor de Azeredo (R$ 5 mil), Giovane Wickert (R$ 5 mil), Ede Maria Weinberger (R$ 1,6 mil), fundo partidário (R$ 1,485 mil), Marciele Delevatti de Lima (R$ 880), Roque Gerhard (R$ 880), Loreti T. Decker Scheibler (R$ 880), Inácio Orci Lucke (R$ 880) e Esther Zarth (R$ 880). Neste período de campanha, a coligação tem como despesas R$ 36.182,70, valor utilizado para pagamento de pesquisa eleitoral, locação de imóveis e veículos, material publicitário, atividades de militância e mobilização de rua, quesito que concentra o maior valor. O montante de despesas atinge 13% do limite de gastos do pleito. O candidato efetuou a entrega de quatro relatórios financeiros no período.
O candidato Jarbas da Rosa, do PDT, é o responsável por arrecadar o maior montante, até o momento, com o valor de R$ 106,3 mil, sendo que a quantia de R$ 100 mil é proveniente recursos próprios do político. O restante vem da doação de Janete Teresinha Seifert da Rosa (R$ 2,5 mil), Luiza Maria Kappaun Dias (R$ 2,1 mil) e Tamara Maria Pereira Dias (R$ 1,7 mil).Com três relatórios financeiros entregues até o momento, a coligação apresenta como despesas a quantia de R$ 63.269,55, atingindo 24% do limite de gastos. O valor é diluído em doações financeiras a outros partidos/candidatos, serviços prestados por terceiros, publicidade e cessão ou locação de imóveis.
Apresentados quatro relatórios da campanha até esta sexta-feira, 9, o candidato Vinícius Medeiros, do PSDB, arrecadou R$ 36.360 mil. Do total, R$ 12.310 mil são provenientes de Medeiros, e R$ 10 mil do candidato a vice-prefeito Adilor Adams. Outras três pessoas aparecem como doadoras à campanha: José Eri Osório de Medeiros, com R$ 10 mil, Walter Bergamascci, com R$ 4mil; e Luciana Zecca Copini de Medeiros, com R$ 50. Com a campanha, a dupla gastou até agora R$ 16.197 mil. As despesas são referentes a publicidade; militância e atividades de rua; produção de jingles, vinhetas e slogans; cessão e locação de veículos e imóveis.
