Programa federal Compra Assistida pautou audiência pública na Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira, 20.
Foi realizada na noite desta quarta-feira, 20, uma audiência pública em Venâncio Aires sobre o Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, da Caixa Econômica Federal. O programa é voltado a moradores em áreas de risco que tiveram as casas destruídas ou interditadas permanentemente após a enchente de maio de 2024 e que, desde então, tem gerado dúvidas e preocupação para aqueles que ainda esperam ser contemplados.
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Para prestar esclarecimento à população sobre o andamento, critérios e impactos do programa federal, foi proposta essa audiência pública, sugerida pela vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos). É ela quem preside a Frente Parlamentar de Acompanhamento do Programa Compra Assistida no Legislativo.
Cerca de 50 moradores de Vila Mariante foram ao Plenário Vicente Schuck e, entre as principais queixas, está a demora na liberação dos nomes e os critérios de renda aplicados. Carmem Pereira, 56 anos, está no aluguel social custeado pela Prefeitura. Ela conta que foi enquadrada na faixa 3 do Compra Assistida (que oferece R$ 40 mil), mas que com esse valor não tem condições de comprar um imóvel próprio. “Como vamos financiar a maior parte do valor? Não temos condições financeiras. Esse programa não pode ter faixa de renda. O povo de Mariante perdeu tudo, não podia ter esse critério. Sem falar que precisa mais agilidade. Já faz mais de ano”, comentou Carmem, que morava desde os 7 anos em Vila Mariante e teve a casa condenada após a enchente do ano passado.
A aposentada Teresinha Graef Martins, 64 anos, também mora, atualmente, numa casa por meio do aluguel social. Ela entende que os critérios precisam ser revistos. “Já tínhamos empobrecido em 2023, nas outras enchentes. Então esse critério de renda preciso ser revisto. O critério não é justo para esse programa. Quem tinha pouco ou muito, em Mariante, perdeu tudo.”
Sem representação federal
Proponente da audiência, a vereadora Claidir lamentou que nem Caixa Federal, nem Governo Federal, enviaram representantes. “É um verdadeiro descaso com essa população. As pessoas estão ficando doentes, estão tristes, porque até hoje não tem retorno efetivo, uma solução. E acredito que se não tivéssemos feito esse movimento hoje, as pessoas iriam esperar ainda mais. Essa audiência foi importante para ouvir as pessoas e estamos aqui para ‘entrar em campo’. A ata da audiência será levada ao Ministério Público Federal e contamos com o deputado Elizandro Sabino”, destacou a vereadora.
O parlamentar do PRD esteve em Venâncio Aires e participou do encontro na Câmara. No mês de junho, também acompanhou audiência sobre o Compra Assistida em Eldorado do Sul, município que teve mais de 14 mil domicílios atingidos pela enchente. Segundo informado por ele, em Eldorado houve a participação de representantes da Caixa Federal e do Ministério das Cidades. “Foi uma audiência propositiva e três dias depois foram reabertos os prazos. Eles reclamavam sobre a interlocução com Caixa e estreitamos a relação. E aqui também vamos buscar resultados”, garantiu o deputado estadual.
Números do Compra Assistida em Venâncio
A secretária de Habitação e Desenvolvimento Social, Camilla Capelão, apresentou números durante a audiência. Segundo ela, das 341 unidades habitacionais para Venâncio Aires, até 20 de agosto foram convocadas 115 famílias. Desse total, 78 foram para a zona urbana (imóvel de R$ 200 mil), 13 para a zona urbana faixa 3 (R$ 40 mil) e 24 para a zona rural (R$ 86 mil). Dos 115 convocados, 38 assinaram os contratos e os outros estão em andamento.
Valores do aluguel social
Ao ouvir outra preocupação dos moradores, sobre o fim do prazo dos contratos do aluguel social, previsto para novembro, Camilla reiterou que a Prefeitura já trabalha na renovação dos contratos. “Estamos em contato direto com Caixa e Governo Federal. Não tenham dúvidas do nosso trabalho, estamos sempre à disposição. E fiquem tranquilos, estaremos renovando o aluguel social e só vamos descansar quando todos tiverem casa própria”, declarou a secretária.
Conforme ela, entre maio e dezembro de 2024, o aluguel social demandou R$ 1,33 milhão, sendo R$ 1 milhão da Prefeitura. Já para 2025, de janeiro a dezembro, a previsão é de R$ 1,797 milhão, esse valor apenas de recursos próprios.
Atualmente, são 180 famílias em aluguel social em Venâncio e 105 delas aguardam convocação para o Compra Assistida. Segundo Camilla Capelão, das 75 que não seriam elegíveis para o programa, o Município espera pelas 72 casas em Vila Estância Nova, além das 30 no bairro Brands. Além disso, considera a disponibilidade das 52 residências no bairro Battisti e os 112 apartamentos no bairro Aviação.
Participações
Também contribuíram com falas na audiência pública o vereador Nelsoir Battisti (PSD), o presidente do Legislativo, Dudu Luft (PDT), a secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, e a assessora da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), Fernanda Rosa. Segundo Fernanda, em todo o Vale do Taquari, foram assinados 1.084 contratos do Compra Assistida e há 497 em andamento. Ela também comentou que a associação deve promover uma audiência pública sobre assunto contemplando todos os municípios do Vale do Taquari.
