Com o nível de água mais baixo do arroio Castelhano, responsável pelo abastecimento de água em Venâncio Aires, dos últimos seis anos, o prefeito Jarbas da Rosa assinou no começo da tarde desta sexta-feira, 14, um decreto de racionamento de água em todo o município. “Chegamos em um momento que não gostaríamos, mas estamos tendo que usar água potável única e exclusivamente para consumo humano e de animais”, ressalta o chefe do Executivo.
O documento proíbe, entre outras atividades, o uso da de água da rede pública para irrigação de gramados, hortas, jardins e floreiras. Lavagem de calçadas e telhados de prédios comerciais, industriais ou residenciais também está vedada. O decreto ainda prevê advertências e multas para quem descumprir as regras. A penalidade pode chegar a R$ 7 mil, dependendo da infração.
Venâncio Aires já estava em situação de emergência, desde dezembro, por conta da seca, mas agora o problema se agrava na questão do abastecimento de água. Com a baixa considerável no nível do arroio Castelhano, até mesmo captação de água no arroio, por parte da Companhia Riograndense (Corsan), está prejudicada.
Nos últimos dias, o prefeito tem acompanhado a situação de captação da água, junto a Estação de Tratamento de Água (ETA) no Acesso Grão-Pará, e, nesta sexta-feira, confirmou que mesmo com a previsão de chuva para o fim de semana, algumas regiões da cidade podem registrar falta de água.
De acordo com o gerente local da Corsan, Ilmor Dörr, na barragem junto ao ponto de captação da água, o volume reduziu muito, especialmente de quinta para sexta-feira, estando em cerca de um metro e meio. “Acima desta barragem, o arroio está ainda mais raso. É um momento crítico para todo estado e precisamos da colaboração de todos neste momento”, destaca.
As medidas estabelecidas têm prazo de 30 dias, quando a situação volta a ser analisada. As denúncias podem ser feitas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do telefone (51) 99791-1840.
O que prevê o decreto
• É permitida a utilização de água superficial e subterrânea de cursos hídricos naturais apenas para o abastecimento público e para manter a sobrevivência dos animais.
• Fica proibida a utilização de água da rede pública, mananciais hídricos e de poços artesianos, até que se reestabeleça a normalidade dos recursos hídricos do município, para:
• Lavagem de veículos qualquer espécie, exceto para higienização de veículos dos serviços de saúde, de transporte de passageiros, e para cumprimento de protocolos sanitários.
• Irrigação de gramados, hortas, jardins e floreiras, bem como qualquer outro uso considerado não prioritário.
• Reposição parcial ou total ou troca de água de piscinas de entidades, associações ou residências.
• Lavagem de calçadas e telhados de prédios comerciais, industriais ou residenciais.
• O documento também suspende qualquer forma de captação da bacia hidrográfica do arroio Castelhano e seus afluentes, para fins de irrigação, independente da existência de outorga para captação de água superficial expedida pelo departamento competente.
Ouça a entrevista do prefeito na rádio Terra FM
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Situação de emergência
No dia 28 de dezembro o Município emitiu um decreto de emergência para as áreas rurais de Venâncio Aires que já apresentavam perdas na produção e falta de água para consumos das famílias e dos animais. De lá até agora, um milhão de litros de água foram levados pelos caminhões-pipa da Prefeitura para abastecer centenas de propriedades venâncio-airenses. A Prefeitura também disponibilizou caixas para o reservatório dessa água para famílias de baixa renda.
O decreto municipal de situação de emergência foi homologado pelo Governo do Estado, nesta semana, e agora segue para o Governo Federal. Com isso, o Município poderá obter recursos federais, além de agilizar processos de compras para itens que visem amenizar os prejuízos dos munícipes com a estiagem.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
