A Administração de Venâncio Aires e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que desde julho tem como controladora a Aegea, estão em tratativas para a assinatura do termo aditivo contratual. A ação é necessária para adequar a prestação de serviços no município ao Marco Legal do Saneamento Básico.
Em entrevista ao programa jornalístico Terra em Uma Hora, da Terra FM 105.1, o superintendente Regional da Corsan Aegea, com sede em Santa Maria, José Roberto Epstein, explicou que há dois anos a Capital do Chimarrão fez um aditivo ao contrato de programas para a fixação de metas e para aderir ao novo Marco Regulatório.
Entretanto, pelo novo Marco, os contratos de programas vigentes precisam ser aditados e incluídos como contratos de concessão. Segundo Epstein, já foram realizadas reuniões entre ele e o prefeito Jarbas da Rosa. “Esperamos que nos próximos 30 dias consigamos ter esse contrato assinado”, projetou.
O superintendente ainda lembrou que os novos contratos de concessão que vêm sendo aditados estão alinhados com as premissas de universalização do abastecimento de água e cobertura de 90% de esgoto até 2033. Esse último ponto é considerado como o maior desafio do plano de trabalho.
Investimentos
Em entrevista à Terra FM, Epstein detalhou os investimentos previstos para Venâncio Aires. No que diz respeito ao esgotamento sanitário, em valores atuais – que ainda podem passar por reajustes ao longo dos anos -, a previsão é injetar R$ 109 milhões. “A proposta é iniciarmos isso já em 2024, com obras de implantação de redes de esgotamento sanitário”, destacou.
Hoje, a cobertura no município é de pouco mais de 22%. Esse percentual foi alcançado pela Capital do Chimarrão a partir de obras executadas pela Corsan quando ela ainda era gerida pelo Governo do Estado. “A expectativa é que tenhamos, até 2028, de 60% a 65% de cobertura e, entre 2030 e 2033, 100%”, acrescentou Epstein.
Em relação ao abastecimento de água, o superintendente da Corsan Aegea mencionou a modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município, que ainda será entregue formalmente. Essa reformulação e reestruturação, inclusive, integra o plano de 100 dias de operação anunciado pela Aegea em julho deste ano.
Além disso, citou o novo reservatório que está em fase de construção no bairro Bela Vista e que já recebeu um investimento de R$ 3,5 milhões, de um total de R$ 4,1 milhões previstos. Essa estrutura está na fase de impermeabilização, pintura e urbanização do entorno. “Esperamos que em janeiro estejamos com o reservatório em operação. A melhoria da reservação de água era uma das demandas da comunidade de Venâncio Aires”, observou.
Consertos de ruas
• Outra demanda apontada pelo prefeito Jarbas da Rosa à Corsan Aegea, conforme o superintendente regional da companhia, José Roberto Epstein, envolve a melhoria de alguns trechos de ruas danificadas em razão da implantação de redes de esgoto. Esses problemas foram causados durante obras de esgotamento sanitário, realizadas em Venâncio nos últimos anos.
• Além disso, a empresa trabalha na notificação de clientes para que eles se conectem ao sistema de esgoto. “Temos mais de 500 ligações que estão disponíveis e que os clientes ainda não se conectaram. Neste ano, nosso trabalho será focado neles e nos consertos em pontos de vias que apresentam problemas”, pontuou. Nesse sentido, ele esclareceu que a Corsan Aegea trabalha com novas modelagens de contratação e que grandes ampliações no sistema de esgotamento sanitário só devem acontecer a partir do ano que vem.
Contrapartida
• O superintendente Regional da Corsan, José Roberto Epstein, também relatou que durante as tratativas com as prefeituras são negociados valores de contrapartida aos municípios que realizarem a assinatura do aditivo contratual. Entretanto, ele esclareceu que no caso de Venâncio Aires essa etapa “ainda não está madura”. “O prefeito Jarbas e a diretoria institucional ainda vão discutir esse assunto.”
Plano de resiliência hídrica envolve utilização de poços
Em conversas com o Executivo de Venâncio Aires, a Corsan Aegea apresentou um plano de resiliência hídrica para ser executado a curto prazo que envolve a utilização de poços artesianos. Conforme Epstein, uma das solicitações feitas pelo prefeito Jarbas da Rosa envolve atenção especial para a área do abastecimento de água.
“Diferente dos últimos três anos, neste, esperamos não enfrentar uma estiagem severa. Mas, independente disso, uma das premissas que o prefeito Jarbas nos solicitou, e que estamos tratando com muito cuidado, é um plano a curto prazo para fins de resiliência hídrica”, ressaltou.
Segundo o superintendente, a intenção da Corsan Aegea é complementar, em até 40%, a capacidade de produção de água tratada do município com mais perfuração de poços artesianos, além de outros serviços pensando no crescimento populacional e industrial da cidade. “Em termos de distribuição, somada a renovação de ativos, nós não teremos problemas. A grande preocupação que temos é com a disponibilidade de água bruta”, informou.
Segundo ele, essa preocupação existe porque o arroio Castelhano, principal fonte para a captação de água de Venâncio, também é utilizado pela agricultura. “Esse é o grande equilíbrio que estamos buscando”, comentou. Entretanto, ele pontuou que em momentos de estiagem, sempre houve um bom diálogo entre todas as partes para que o abastecimento de água público fosse mantido.
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A curto prazo, a primeira estratégia da Corsan Aegea é ampliar a capacidade produtiva através de poços artesianos e depender menos do arroio Castelhano. “Isso com certeza vai nos dar um resultado bem positivo. Só para se ter uma ideia, hoje, 92% da água que produzimos e distribuímos em Venâncio é oriunda do arroio Castelhano. Nesse plano de resiliência hídrica, vamos trazer entre 40% e 50% com a utilização de poços artesianos. Ou seja, queremos sair de 92% para 60% de dependência do Castelhano a curto prazo. Já a médio prazo vamos realizar um estudo para ver quais são as melhores opções”, explicou.
Recursos
Além do reservatório no bairro Bela Vista, que está em fase final de construção, a ideia da Corsan Aegea é implementar mais uma estrutura na região alta da cidade e perfurar outros dois poços artesianos neste ano. Para que isso seja possível, é necessário realizar um estudo piloto para checar a qualidade da água.
Desta forma, se estima um investimento médio de R$ 600 mil em cada poço, sendo R$ 400 mil para perfuração e R$ 200 mil para a montagem. Assim, para este ano o investimento deve representar R$ 2,5 milhões. Ainda será realizado um trabalho intenso para redução de perdas. “Nos primeiros meses do ano que vem será realizada a busca ativa, consertos de vazamentos invisíveis e a modelagem hidráulica, com a agregação de muita tecnologia”, informou.
O plano de perfuração dos poços já está montado e a expectativa da Corsan Aegea é que não se tenha problemas em relação à disponibilidade hídrica em Venâncio. “A cada ano precisamos minimizar esses riscos e eles estão mapeados. Essa foi uma das solicitações do prefeito Jarbas, de nesse novo contrato termos um cuidado muito grande sobre a segurança hídrica, para que não tenhamos problemas, independente se vamos ter estiagem ou período de maior chuva. Essa questão está bem mapeada e ela funciona não apenas com o aumento da disponibilidade, mas também com a diminuição das perdas.”
Lago artificial
• Em relação à construção de um lago artificial para abastecimento de água da população do município, Epstein não descartou a possibilidade, mas salientou que é necessário fixar o pensamento em se ter segurança hídrica. “Não necessariamente o lago é uma solução. Não estou excluindo ele, mas também não estou garantido que vai ser”, disse.
“Mesmo que mude o cenário climático, e que venha uma estiagem, vamos conseguir passar sem a necessidade de fazer um barramento provisório para garantir o abastecimento de água.”
JOSÉ ROBERTO EPSTEIN – Superintendente regional da Corsan Aegea
“Preciso defender os principais interesses da população”
O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, confirmou à reportagem da Folha do Mate que a assinatura do aditivo contratual com a Corsan Aegea está em fase de discussão. De acordo com ele, reuniões são realizadas desde março e se tornaram mais frequentes depois que a Aegea assumiu a controladoria da Companhia, há dois meses.
Ele relatou que os encontros e trocas de e-mail têm acontecido, principalmente, com as equipes de planejamento e jurídico, e ressaltou que não há prazo para assinar o aditivo e para isso acontecer é necessário que a Aegea formalize os pedidos feitos pela Administração Municipal. Entretanto, comentou que espera que isso seja resolvido o mais breve possível.
“Já falei, inclusive para a direção da Aegea, que não tenho pressa para assinar. Tenho um compromisso com a população e é preciso que alguns pontos específicos que elencamos sejam atendidos e documentados”, salientou. Como prioridades, Jarbas cita a apresentação de um cronograma de recuperação das ruas que foram danificadas em obras de esgotamento realizadas pela Corsan entre 2017 e 2019.
“São cerca de 300 quadras que não estão adequadas. Alguns pontos já receberam intervenção, mas 90% ainda precisa passar por recuperação”, informou. Além disso, ele menciona a preocupação com a qualidade e o fornecimento de água. Por isso, entre as exigências apresentadas pelo Município estão investimentos na captação e no tratamento da água.
“A curto prazo precisamos de uma garantia no abastecimento de água, principalmente, no período mais crítico, entre dezembro e fevereiro. Queremos saber e documentar qual é o plano deles para esse verão. E a médio e longo prazo, um levantamento a respeito de uma nova fonte para captação de água”, pontuou.
Em relação aos investimentos propostos pela Aegea, Jarbas disse que a Prefeitura já recebeu a apresentação verbal deles, mas aguarda que as solicitações constem nos termos do aditivo. “Por décadas não se teve o entendimento sobre a importância de documentar isso. Como prefeito eu preciso defender os principais interesses da população, que é assegurar a qualidade e o abastecimento de água e que as ruas que não ficaram a contento sejam recuperadas, além claro de que o Marco Regulatório do Saneamento seja cumprido”, observou.
