Com o compromisso de transparência, o governador Eduardo Leite intensifica, a partir desta quinta-feira, 3, a agenda de diálogo sobre a Reforma Tributária RS no interior. O objetivo é apresentar e debater com prefeitos, deputados, líderes e entidades regionais o conjunto de medidas que tramita na Assembleia. A iniciativa também tem a finalidade de reforçar a necessidade de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente, estimulando a competitividade.
Acompanhado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, Leite irá a Taquara e Caxias do Sul nesta quinta-feira, na sexta, 4, estará em Passo Fundo. Nas próximas duas semanas, estão previstas agendas em Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Maria, Pelotas, Bagé, Santa Rosa e Erechim.
“O Rio Grande do Sul tem um grave problema fiscal, algo que é bem conhecido de todos, e que foi agravado pela estiagem e pela pandemia. O que nem todos percebem é que estamos diante da decisão de perder R$ 2,85 bilhões em arrecadação, conta que a população pagaria com a precarização dos serviços públicos, ou de prorrogar novamente as alíquotas majoradas, o que garantiria os níveis de arrecadação, mas pesaria no bolso do cidadão. Ou consideramos a melhor alternativa, que é a Reforma Tributária RS, porque vai manter os níveis de arrecadação, mas tributando menos o consumo e mais o patrimônio”, destacou o governador.
Nesta nova etapa para esclarecer as questões relacionadas à reforma no interior, que já foi realizada em Novo Hamburgo e Capão da Canoa no sábado, 29 de agosto, a equipe de governo pretende ampliar o debate com líderes regionais, afinal, todo o Estado será impactado pela decisão a ser tomada pela Assembleia Legislativa.
Receita de prefeituras sofre impacto
Dos R$ 2,85 bilhões a menos na arrecadação a partir de 2021, cerca de R$ 850 milhões deixarão de chegar ao caixa das prefeituras caso não haja medidas compensatórias com o fim da majoração das atuais alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações.
Entre as medidas da Reforma Tributária RS que compensam a queda da arrecadação, estão a revisão das alíquotas de ICMS – que vai ser reduzido em R$ 1 bilhão –, a revisão dos benefícios fiscais concedidos, a tributação maior do patrimônio (IPVA – que é repassado em 50% às prefeituras – e ITCD), bem como uma agenda de combate à sonegação e à informalidade.
“Muita gente está olhando para partes da reforma, mas ela precisa ser vista no todo. Por exemplo, um motorista vai pagar mais IPVA, imposto pago uma vez ao ano e proporcional ao valor do veículo, mas vai pagar muito menos em gasolina, que é um gasto constante”, pontuou o governador.
Essas ações compensatórias permitirão manter os patamares atuais de receita e devolver parte do imposto sobre consumo para as famílias de baixa renda, fazendo com que a carga atual seja menos regressiva – medida adotada pelos sistemas tributários mais modernos do mundo e que será inédita no Brasil.
