Os integrantes das comissões de transição de Giovane Wickert e Jarbas da Rosa tratam, na próxima semana, sobre percentual de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2021. O assunto será pauta em encontro setorizado na Secretaria da Fazenda, que terá a participação do atual titular da pasta, Eleno Stertz, e ainda de Fabiana Keller, que foi responsável pelas finanças no governo do ex-prefeito Airton Artus e que é a ficha número 1 de Jarbas para assumir a Fazenda a partir de 1º de janeiro.
Em manifestação feita na tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão de segunda-feira, 23, Tiago Quintana (PDT) fez uma indicação ao Executivo para que o tema fosse avaliado, pois conforme ele, o IPTU e outros impostos municipais segue reajuste com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que na prévia de novembro acumula taxa de inflação de 24,25% em 12 meses. O vereador sugere a revisão do abatimento para pagamento à vista – o percentual é de 5% – para evitar “o saque no bolso dos contribuintes”.
Na primeira reunião de transição, ocorrida na quarta-feira, 25, o tema chegou a ser levantado, mas o prefeito Giovane Wickert afirma que precisa de uma manifestação do novo governo para evoluir nas tratativas. “Para nós, em relação ao fechamento das contas deste exercício, não qualquer reflexo. O que estamos aguardando é uma posição do governo que vai entrar, porque mexe no orçamento do ano que vem”, comenta, acrescentando que a definição tem de sair o quanto antes, para facilitar a confecção e distribuição de carnês. “Deixamos tudo registrado em ata e agora estamos no aguardo”, reforçou o chefe do Executivo.
Reunião específica
De acordo com Tiago Quintana, que integra a comissão de transição nomeada por Jarbas da Rosa, o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, foi quem tocou no assunto durante o encontro de quarta-feira. “Foi falado, sim. Entretanto, entendemos que aquele não era o momento para tratar especificamente desta pauta, até porque mais parecia uma cerimônia, com a participação de 40 pessoas. Teremos na próxima semana a reunião exclusiva da Fazenda, aí poderemos evoluir, com a participação de quem cuida das finanças, a Fabiana”, disse.
Para Quintana, a questão deve ser resolvida em consenso, sem que o orçamento do Município seja prejudicado, mas também evitando que os contribuintes paguem a conta sozinhos. Ela acredita que o desconto possa ficar entre 15% e 20%, percentual que amenizaria a situação. “Também podemos aumentar o número de parcelas, para diluir um pouco mais os valores totais. Eu, na verdade, como vereador, estou apenas fazendo uma sugestão, alertando a Administração sobre algo que certamente mexe com o orçamento dos cidadãos”, concluiu.
Projeto de lei
• Segundo o vereador Tiago Quintana, o projeto de lei que estabeleceu prazos e formas de pagamento para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 em Venâncio Aires foi aprovado ainda no mês de junho e não previa a disparada do IGP-M. “Não tínhamos como projetar isso naquela época, mas diante do cenário atual, precisamos evitar que esse aumento chegue todo ao bolso do venâncio-airense no início do ano. Busquei essa alteração via projeto de lei legislativo, mas por se tratar de ano eleitoral, não podemos fazer essa alteração via Câmara, apenas o prefeito atual pode sugerir a modificação”, explica.
Fique por dentro
• A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na sessão do dia 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar número 004/2020, de autoria do Executivo Municipal e que estabeleceu os prazos e as formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo para o ano de 2021.
• De acordo com a proposta, o pagamento à vista, em cota única, pode ser feito até o dia 9 de fevereiro, com desconto de 5% sobre o valor do IPTU. No caso de parcelamento, a entrada tem de ser paga até o dia 10 de março. As demais vencem em 11 de abril, 10 de maio, 10 de junho, 12 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro e 11 de outubro.
• Para os contribuintes contemplados com o benefício da isenção do IPTU 2021, o valor da taxa de coleta de lixo será cobrado em cota única, a ser paga pelo valor de lançamento, até o dia 10 de março de 2021.
• Quem obtiver algum desconto relativo ao programa IPTU Mais deverá efetuar o pagamento em cota única até a data limite de 9 de fevereiro de 2021, sob pena de prejuízo do desconto concedido.
• O contribuinte que não possuir débitos vencidos de IPTU e de taxa de coleta de lixo no cadastro do seu imóvel, até a data limite estabelecida no art. 520 do Código Tributário Municipal, terá direito ao desconto de bom pagador, na proporção de 8% para pagamento à vista, em cota única, ou parcelado.
Saiba mais
O IGP-M é o índice oficial utilizado pelo Município para atualização da Unidade Padrão Municipal (UPM), que atualiza todos os valores cobrados e a receber. Além do IPTU, esse índice deve atingir em cheio valores das taxas municipais de licença e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) fixo para 2021, entre outros.
O prefeito eleito, Jarbas da Rosa, não participou da primeira reunião de transição, na quarta-feira, 23, porque estava cumprindo os últimos dias de atendimento como médico comunitário na Estratégia de Saúde da Família (ESF) Caic, no bairro Coronel Brito. Agora ele inicia período de férias, que será aproveitado para participação nos encontros e condução das situações de transição.
