A Prefeitura de Venâncio Aires notificou a Corsan nesta segunda-feira, 27, pedindo justificativas plausíveis sobre os problemas no fornecimento de água em Venâncio Aires. A falta de água começou a ser registrada na noite de quinta-feira, 23, e atingiu diversos bairros do município durante todo o fim de semana. A estatal tem prazo de 10 dias para apresentar respostas. Segundo o Município, caso a resposta não seja satisfatória, não está descartada a aplicação de penalidades que poderão ir, desde advertência, até multa de aproximadamente R$ 120 mil.
Conforme apurado pela reportagem da Folha, moradores de algumas regiões ficaram mais de 72 horas sem o abastecimento regular. “A notificação é para que eles apresentem suas justificativas e com isso o Município definirá qual a penalidade a ser aplicada”, informa a procuradora Geral do Município, Gisele Spies Chitolina.
No documento, a Prefeitura informa que no sábado, 25, houve total paralisação da prestação de serviços de fornecimento de água no Município “criando uma situação caótica e de extrema revolta da população”. A notificação enviada à Corsan diz ainda que “existe uma notória insatisfação da população quanto às constantes deficiências na prestação de serviços de fornecimento de água por parte da companhia.”
A Procuradoria também vai notificar, na tarde desta segunda-feira, 27, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), para que tome providências em relação aos fatos ocorridos. “A Agergs vai ter que nos dizer neste prazo quais as providências que eles irão tomar”, salienta a procuradora.
O contrato em vigor entre Município e Corsan foi assinado em 28 de dezembro de 2010. A Corsan tem obrigação contratual de operar e manter os serviços de abastecimento de água potável, incluindo a captação, bombeamento, tratamento, adução e distribuição da água, nos termos definidos no Plano Municipal de Saneamento.
