O promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto deve encaminhar nesta quinta-feira, 17, um ofício à Prefeitura de Venâncio Aires. O motivo da notificação é a mudança anunciada nesta semana no Decreto Municipal de enfrentamento ao Covid-19 e que trouxe flexibilização para o funcionamento de algumas atividades, entre elas jogos de campo e eventos beneficentes.
Mas, conforme o promotor, a maior preocupação diz respeito à retomada parcial de atividades em casas de festas infantis. Por isso, revelou que pedirá informações mais precisas das razões dessa alteração. “É importante que a Prefeitura se comprometa em fiscalizar e apresente relatórios constantes para que não caia no descontrole. Entendo que é melhor regular do que simplesmente proibir, mas que seja sempre gradual. E se houver agravante com aumento de casos, que se recue.”
Pela alteração anunciada no decreto, as casas de festas infantis podem, por exemplo, realizar eventos de no máximo três horas até as 23h e capacidade de 20% do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI), limitado a 60 pessoas.
A promotora de eventos, Carin Souza Kochhann, comemora a possibilidade de retomar o trabalho, ainda que parcialmente. “Temos que ter os pés no chão, porque sempre se corre riscos quando o assunto é saúde e precisamos respeitar as normas. Mas acredito que é possível manter o controle e atender às determinações.”
Ainda conforme Carin, desde o anúncio da flexibilização das atividades, já houve procura para aluguel da casa de festas que ela gerencia. O primeiro evento está previsto para o dia 4 de outubro.
