O prefeito e vice eleitos, Giovane Wickert (PSB) e Celso Kramer (PTB), têm buscado o cancelamento do concurso público em andamento pela Prefeitura. Diante da manifestação da Administração Municipal de dar continuidade ao processo seletivo, o impasse deve ser resolvido na esfera da Justiça.
Para questionar a realização do concurso, Wickert diz que eles vão recorrer a uma ação civil pública, instrumento processual de ordem constitucional destinado à defesa de interesses difusos e coletivos. A chapa planeja fazer isso até quarta-feira, 9.
No fim da manhã de hoje, 7, Kramer chegou a protocolar um pedido de cancelamento do concurso público. Assinado pelo prefeito eleito, o documento elenca 12 motivos que embasam a posição dos novos gestores. Wickert esperava que a solicitação fosse acatada pelo prefeito em exercício José Ademar Melchior (Zecão – PMDB) ou que ele pelo menos suspendesse o edital por 90 dias.
Apesar das manifestações ocorridas na imprensa e do pedido de cancelamento, o prefeito em exercício garantiu a continuidade do processo. Após ouvir as manifestações técnicas do Controle Interno Municipal e da Procuradoria Jurídica, Zecão definiu pela manutenção do concurso que prevê a substituição de profissionais que atuam através de contratos emergenciais no município.
Conforme esclarece a auditora interna, Juliana Marcuzzo, 39 das 42 vagas abertas para dez cargos no referido concurso tem por objetivo mera substituição de contratos emergenciais. “O prefeito não deve cancelar o concurso, pois está obrigado a realizar o processo em razão das contratações emergenciais”, explica.
é argumento do governo eleito o aumento dos gastos com folha de pagamento em 2017, ano onde já é previsto déficit na Prefeitura. Quanto a isso, a atual administração garante que os concursados apenas substituirão os atuais contratos emergenciais e esses, por sua vez, já estão contabilizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei Orçamentária Anual de 2017.
Wickert, por sua vez, quer analisar com calma os cargos solicitados e ainda a viabilidade do concurso. Com um prazo curto para ser realizado dentro desta gestão, a seleção acontecerá já no período de administração de Giovane e Celso. “Já que não há tempo hábil para ser dentro ainda deste ano, esperamos poder ter a chance de analisar melhor os cargos, ver se há necessidade de incluir outros ou então se é realmente necessário a realização do mesmo”, analisou.
ASSUNTO Já FOI DEBATIDO EM REUNIãO
Na última reunião de transição, a equipe de Giovane e Celso questionou sobre os motivos da realização agora e se havia apontamentos do Tribunal de Contas. “A resposta foi controversa. Se houve algum apontamento do Tribunal foi há bem mais tempo. A posição perante nosso questionamento não foi clara, o que nos deu ainda mais motivo para protocolar este pedido. Queremos entender profundamente os motivos deste concurso, já que desta forma esta seleção vai arrecadar recursos para o atual governo e deixar para que a nossa gestão faça o restante.”
O novo prefeito não acha prudente levar adiante o concurso, uma vez que para o próximo ano o déficit já soma mais de R$ 15 milhões. “Vamos ter dificuldades de nomear diante da crise. Quando se faz concurso não podemos mais fazer contrato emergencial para suprir uma vaga, uma aposentadoria em qualquer área. O custo do concursado é muito maior do que um contrato emergencial ou um estagiário do CIEE. Por isso é necessário pensarmos melhor e rever este concurso porque não haverá recursos para as contratações”, alertou Wickert.
Uma das explicações do atual governo é de que há, por exemplo, necessidade de professores para poder inaugurar a Emei do Bairro Brands. No entanto, a chapa eleita questiona que não foi prevista no orçamento a verba para colocar a escola em funcionamento. “O que adianta contratarmos professores se não foram deixados previstos os recursos para a escola? é um paradoxo”, disse Wickert.
>>> COMO FICAM OS INSCRITOS?
O prefeito em exercício dá tranquilidade aos candidatos que fizeram a sua inscrição e tem até essa quarta-feira, 9, para pagar o boleto bancário. “Não vamos cancelar o concurso, pois acreditamos que existe outras fontes de economia que não acarretaria diretamente na suspensão de serviços.”
Em relação aos cargos de médico pediatra e médico obstetra, esses seriam concursados em razão da demanda e aposentadorias. Estes cargos são os únicos que ainda podem ser reavaliados em razão da previsão de déficit orçamentário. As provas estão marcadas para 15 de janeiro de 2017, e as inscrições estão abertas até quarta-feira pelo site www.sawabonaconcursos.com.br.
* Com informações das assessorias de imprensa da Administração Municipal e de Giovane Wickert
SAIBA MAIS – WICKERT EM BRASíLIA
Desde hoje e até quarta-feira, o prefeito eleito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, estará em Brasília para participar do Seminário Novos Gestores da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tema desta quarta edição do seminário é Ponto de Partida para uma Gestão de Qualidade e visa melhor preparar os gestores a enfrentar este momento de crise e menos recursos para a administração pública.
