O governador José Ivo Sartori recebe hoje os prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), para tratar sobre os prejuízos causados pelas chuvas e o granizo das últimas semanas. O encontro acontece no Palácio Piratini, a partir das 10h30min.
Os prefeitos vão entregar um ofício com propostas e irão sugerir a mudança na legislação quanto ao percentual exigido da receita corrente líquida anual para o reconhecimento da situação de emergência. Também será solicitado que a população atingida possa acessar o FGTS, independente do reconhecimento do decreto. Além disso, será solicitado a cedência de anistia ou renegociação das dívidas que os agricultores possuem junto às instituições bancárias, tanto as de custeio quanto as de investimento e a criação de novas linhas de crédito que possibilitem recursos livres aos municípios que possuem capacidade de endividamento para auxiliar na recuperação do patrimônio público e na prestação de assistência humanitária.
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RECONHECIMENTOO reconhecimento do decreto de emergência de Venâncio Aires ainda está em análise pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC). A expectativa da presidente da Câmara de Vereadores e representante da Defesa Civil, Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e do secretario de Geral de Governo, Tiago Quintana é que o decreto fosse reconhecido até o final da tarde de ontem. Eles estão em Brasília desde segunda-feira, 26, fornecendo dados e documentos para agilizar o processo. Porém, conforme informações do Ministério da Integração Nacional, o pedido ainda está em análise e não há previsão de quando será reconhecido.
Segundo Quintana, o Governo do Estado concedeu parecer favorável pelo reconhecimento da situação de emergência de Venâncio Aires. Para que o decreto seja reconhecido ainda é necessário que técnicos venham verificar a situação do município.
Prorrogação de empréstimos
O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), solicitou aos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário no RS a prorrogação de empréstimos bancários que estão para vencer, a liberação de novas linhas de financiamento para danos às propriedades, bem como de subsistência, e recursos para aquisição de sementes, onde o clima não permite replantio do tabaco.No encontro com superintendente do Mapa-RS, Roberto Schroeder, o chefe da divisão de Políticas, Produção e Desenvolvimento Agropecuário, Ricardo Dourado Furtado, e o delegado do MDA-RS, Marcos Regelin, o parlamentar reforçou o pedido de liberação de sementes de milho e insumos junto às empresas fumageiras. A solicitação foi repassada também para o Sinditabaco e às direções das principais companhias do setor, como Souza Cruz, Phillip Morris, Aliance One, Associed Tobacco Company, Universal Leaf Tabacos, JTI, China Brasil Tabacos, entre outras. Além disso, os produtores que não estiverem inadimplentes devem procurar técnicos ou a Emater para realização de laudos sobre os danos nas propriedades e entrar com novos projetos junto aos bancos.
