O governo do estado reafirmou nesta segunda-feira, 30, o compromisso de fazer o repasse da área de 85 hectares, localizada em Vila Estância Nova, para o município de Venâncio Aires. A intenção foi declarada pelo governador, José Ivo Sartori, durante audiência com o vice-prefeito, Giovane Wickert, e com o assistente superior da Casa Civil, Nilson Lehmen.
A declaração do governador foi relata por Lehmen durante a Tribuna Livre, na noite de segunda-feira, na Câmara de Vereadores. Porém, de acordo com ele, para isso acontecer, o município precisa apresentar um plano urbanístico, requisito exigido pelo departamento técnico da Secretária de Administração para dar andamento ao processo. O ex-vereador foi convidado para utilizar o espaço e esclarecer o imbróglio construído nos últimos dias, depois dele ter declarado em entrevista, que a secretaria teria indeferido o processo. Após a declaração, o prefeito Airton Artus utilizou o mesmo espaço no Legislativo e disse que não iria aceitar um anúncio do governo do estado vindo de Lehmen.
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O ex-vereador declarou que tudo que esteve ao seu alcance dentro do governo do estado foi realizado, respondendo a declaração do prefeito de que ele não teria dado a devida atenção para o assunto. “Ocupo uma função política. O processo está na área técnica, não tenho como interferir nisso. Meramente citei o status do processo, não representei e muito menos anunciei nada em nome do governado do estado”.Segundo ele, o último parecer emitido por uma comissão opinativa na secretaria de administração, que levou em consideração os apontamentos do departamento de engenharia da Susepe, indeferiram o processo já que os limites da área a ser repassada ao município estão muito próximas das barreiras de contenção da penitenciária. De acordo com ele, diante disso, o estado solicita que seja encaminhado novo plano urbanístico. O requisito é exigido por se tratar de uma área próxima ao presídio, fato que requer uma atenção especial já que é levado em consideração a segurança da comunidade do entorno. “é um presídio, não é uma escola ou um aeroporto que você repassa de forma simples, há critérios de segurança que precisam ser observados”.
“Agora a questão é de entendimento técnico. Nós não temos como interferir na ordem técnica do processo”.
Nilson LehmenAssessor Superior da Casa Civil
Porém, o secretário Geral de Governo, Tiago Quintana, explica que o plano urbanístico foi apresentado novamente com as distâncias estabelecidas pela equipe técnica da Susepe. O maior problema com a questão é relacionado ao anexo construído nos fundos do antigo Instituto Penal, que para evitar apontamentos do Tribunal de Contas, a área deve ser desmembrada e ficar para o Estado. O espaço será utilizado como almoxarifado regional. Mas, Quintana esclarece que sem a construção das ruas, no local, esse desmembramento não pode ser feito. Por isso, a área precisa ser repassada para o município e, depois, o espaço deve ser devolvido ao Estado. Para viabilizar a medida, um mecanismo que pode ser adotado é adicionar um agravo, junto ao projeto de lei, no momento que for encaminhado para a Assembleia Legislativa.
PRóXIMO PASSOSegundo Quintana, agora o processo vai para a Casa Civil onde o município deve se reunir na próxima semana para tratar do assunto. Neste espaço será trabalhado no parecer jurídico do processo e dar andamento a etapa para encaminhá-lo para a Assembleia Legislativa onde o repasse poderá ser autorizado.
INVESTIMENTOSLehmen aproveitou o espaço e sugeriu que o município se antecipe na busca de recursos para viabilizar infraestrutura ao local. “O BRDE tem excelentes linhas de financiamento que podem ajudar Venâncio Aires. Seria importante o município fazer uma parceria com o BRDE para pensar a infraestrutura desde pavimentação asfáltica até implantação de uma internet potente”.
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