Na terceira reunião deste ano com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o governador José Ivo Sartori recebeu a confirmação da proposta da União que prevê carência de 40% do valor da parcela mensal da dívida, pelo período de dois anos, com impedimento de contratação de novos empréstimos por 48 meses. Para o Rio Grande do Sul, isso representa uma economia R$ 1,250 bilhão ao ano. Essa carência no valor das parcelas representa uma economia de R$ 60 milhões/mês para o Rio Grande do Sul.

Além do abatimento de 40% do valor das parcelas mensais também foi acordado o alongamento dos contratos que expirariam em 2028 por 20 anos (R$ 720 milhões); e a prorrogação dos débitos contraídos junto ao BNDES por mais uma década (R$ 6 milhões).

A intenção é pactuar um acordo “para que a pauta esteja bem trabalhada e discutida quando chegar ao Congresso”, possivelmente até o final desta semana. Simulações encaminhadas pelo Ministério estão sendo estudadas pelos governadores, secretários estaduais da Fazenda e equipes técnicas, a fim de chegar a um consenso.

Mesmo que a Justiça tenha indeferido neste ano a ação movida pelo governo gaúcho em fevereiro, que pedia a revisão da dívida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) vai recorrer e analisa a sentença emitida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara, Frederico Botelho de Barros Viana. O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples. O mérito ainda não foi julgado. A ação cita a Lei Complementar 148/14, que prevê a troca de indexadores, de IGP-DI pela taxa Selic, mais a redução dos juros de 6% para 4%. No entanto, há uma divergência sobre a metodologia de cálculo que a União quer adotar na revisão do contrato.

Dívida

R$ 51,8 bilhõesé o valor que o RS ainda precisa pagar à União. O Estado contratou em 1998, uma dívida de R$ 9,427 bilhões. De lá até 2015, já pagou R$ 24,3 bilhões.