O governador José Ivo Sartori e o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, formalizaram na manhã da quarta-feira, 23, pedido de convocação de sessão extraordinária para apreciação de projetos do Executivo. O pacote vem com 15 novas proposições, mas totaliza 29, com os projetos que já tramitam na Casa.
“Desde que assumimos estamos lutando para que o Rio Grande volte a crescer. Enfrentar a crise e buscar soluções foi o nosso norte, e hoje, trazemos até o presidente Brum o pedido da convocação de sessão extraordinária, para que possamos seguir nosso trabalho e iniciar o próximo ano com mais eficiência do Estado”, destacou o governador.
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Em função do pedido do governador, o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), convocou sessão plenária extraordinária para segunda-feira, dia 28, às 15h, no Plenário 20 de Setembro. Os parlamentares apreciam primeiro o requerimento de convocação extraordinária do governador. Caso aceito (por, no mínimo 28 votos favoráveis), passa-se à Ordem do Dia, com 29 matérias para apreciação, 15 das quais enviadas na quarta-feira, 23, pelo Executivo.
A sessão se dará de forma extraordinária porque a Assembleia Legislativa encontra-se em recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016. No período, a Casa permanecerá aberta ao público, porém as atividades das comissões e as sessões plenárias estarão suspensas.
Projetos protocolados na quarta-feira:
PL 501 2015 – Autoriza o Poder Executivo a reconhecer orçamentariamente as despesas financeiras oriundas de sequestros judiciais de Requisições de Pequeno Valor – RPVs, relativo ao exercício corrente e a exercícios anteriores, e dá outras providências.
PL 502 2015 – Autoriza o Poder Executivo a aditar o Contrato nº 014/98/STN/COAFI de refinanciamento de dívidas, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a União, com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e no Contrato de Empréstimo firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para abrigar as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015.
PL 503 2015 – Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL.
PL 504 2015 – Altera a Lei nº 13.761, de 15 de julho de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências.
PL 505 2015 – Introduz modificação na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 506 2015 – Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para os exercícios de 2015 e de 2016.
PL 507 2015 – Altera a Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.
PL 508 2015 – Altera a Lei n.º 14.033, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. – EGR – e dá outras providências.
PL 509 2015 – Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.
PL 510 2015 – Altera a Lei nº 5.167, de 21 de dezembro de 1965, que autoriza a constituição da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá outras providências.
PL 511 2015 – Autoriza o Poder Executivo a aportar recursos na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual – CADIP, abrir crédito adicional e dá outras providências.
PL 512 2015 – Altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.807, de 19 de outubro de 2007, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER – a doar imóvel ao Município de Sananduva.
PL 513 2015 – Altera a Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
PL 514 2015 – Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
PL 515 2015 – Altera a lei nº 14.388, de 30 de dezembro de 2013, que cria o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga – PROCAM/RS – e introduz modificações na Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Demais proposições – que já estavam em tramitação na AL:
PL 419 2015
PL 449 2015
PL 460 2015
PL 478 2015
PL 414 2015
PLC 206 2015
PLC 440 2015
PL 418 2015
PEC 242 2015
PEC 243 2015
PL 299 2015
RDI 232 2015
RDI 230 2015
PR 33 2015
