O Governo do Estado encaminhou na quarta-feira, 14, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que propõe reajuste de 10% para o salário mínimo regional a partir de 1º de fevereiro de 2013. Com a proposta, o piso passará de R$ 700 para R$ 770 na faixa inicial e chegará a R$ 837,40 na faixa salarial mais alta elevada.
O índice foi anunciado pelo governador Tarso Genro durante entrevista coletiva no Palácio Piratini, com a presença de representantes das centrais sindicais e deputados da base aliada. Ao lembrar que a política de atração de investimentos praticada pelo Governo do Estado estabeleceu uma série de incentivos que favoreceram os setores empresariais, como a reforma do Fundopem, o chefe do Executivo disse que esses benefícios devem ser compartilhados com a comunidade. “Eles não podem ser concentrados apenas nas empresas, mas precisam atravessar toda a sociedade e, particularmente, beneficiar aqueles que têm uma renda menor, que são os trabalhadores vinculados ao salário mínimo”.
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Além de estabelecer o índice do reajuste, o projeto também proíbe que empresas contratadas pelo Estado remunerem seus funcionários com salários abaixo do piso regional. “Alguns desses trabalhadores terceirizados não recebem o salário mínimo regional e isso é uma injustiça que existe dentro da estrutura estatal e que precisa ser corrigida”, acrescentou o governador.
Ainda na tarde de quarta-feira, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), recebeu do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o projeto que foi protocolado em regime de urgência, e passa a trancar a pauta de votações em plenário a partir do dia 15 de dezembro.
Em nome das centrais sindicais, o presidente da CTB no Estado, Guiomar Vidor, solicitou que os parlamentares aprovem na íntegra o projeto, que deve beneficiar mais de um milhão de trabalhadores gaúchos. Apesar do índice não chegar aos 13% solicitados pelas centrais (os empresários queriam que o reajuste fosse de 6%, correspondente à inflação deste ano), o sindicalista reconheceu o esforço do governo do Estado em valorizar o mínimo regional.
Postal disse que, se o índice proposto foi resultado de um entendimento entre as centrais sindicais, os empresários e o governo, acredita que o plenário irá confirmá-lo. “Iremos cumprir nosso rito constitucional de votar”, garantiu. O deputado reafirmou que, na próxima semana, a pauta do plenário deve ser desobstruída, pois, caso haja retirada de quórum, convocará uma sessão deliberativa na quarta-feira, 21, mesmo havendo sessão solene na data.
