Uma das vitrines da área social da gestão de Dilma, os programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e Fies – não devem abrir novas vagas neste ano. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação (MEC) na gestão do presidente em exercício Michel Temer. A revisão é parte do que o novo governo chama de ‘herança maldita’ da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.
Apesar de em alguns períodos da era petista ser comandada por ministros de outros partidos, o Ministério da Educação sempre foi controlado pelo PT. Dentre os titulares que estiveram à frente da área, estão os petistas Tarso Genro, Aloizio Mercadante e o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Interlocutores do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disseram que ele pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas a perspectiva de abrir novas vagas é apenas para o próximo ano. O novo governo assumiu o compromisso de dar continuidade aos programas educacionais iniciados ou fortalecidos na era petista, mas considera ter um desafio ao que afirma ser um dos legados deixados por seu antecessores: o orçamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A decisão de abrir novas fagas para o Fies e Pronatec depende exclusivamente de um balanço financeiro que deverá ser realizado pelo ministro. Novos gestores do MEC teriam admitiro que a pasta tem ‘musculatura’ para administrar grandes projetos, mas esse potencial estaria sendo mal aproveitado.
Somente no último ano, 2 milhões de estudantes estariam matriculados em instituições de ensino graças ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões. A preocupação de Mendonça Filho seria com relação a taxa bancária anual que o Ministério da Educação paga para as instituições que administram o programa, de cerca de R$ 1,3 bilhão anual. O ministro diz que não está disposto a manter esse gasto para o ano que vem e pretende ‘renegociar’ o valor, revertendo parte dele para outros programas em 2017.
BOLSAS
Outra crítica revelada por pessoas próximas ao titular do MEC é uma avaliação de “desorganização e pulverização” nos sistemas de bolsas a estudantes socialmente vulneráveis. Mendonça Filho gostaria de unificar os critérios de seleção para as bolsas e, no caso do Programa Universidade para Todos (ProUni) – ação central do projeto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, intensificar o que chama de “premissa da meritocracia”.
Para ele, a contrapartida do estudante que receber dinheiro público para estudar tem que ser “apresentar resultados”. Hoje, o ProUni exige apenas que o bolsista tenha aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas no semestre.
