Como forma de defesa dos animais, representantes de municípios gaúchos irão se reunir para estudar reformulações no Código Estadual de Proteção dos Animais. A definição ocorreu, após audiência pública na última semana na Assembleia Legislativa em Porto Alegre, proposta pela deputada estadual Regina Becker Fortunati.
Irão integrar o grupo e participaram do encontro as representantes de Venâncio Aires, Alessandra Ludwig e Nais Andrade. Alessandra foi como membro da Administração Municipal e Nais como presidente da Organização Não Governamental (ONG) Amigo Bicho. Também participaram da audiência, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti e autoridades ligadas com o meio ambiente e proteção dos animais.
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De acordo com Alessandra, o primeiro encontro do grupo será em janeiro. “é preciso modificar o código estadual dos animais, pois é muito antigo.” Segundo ela, após as reuniões do grupo, as alterações serão repassadas à deputada para que seja criado um projeto de lei que tramite dentro da Assembleia. Ainda não foram definidos quantas reuniões o grupo de estudo terá, no próximo ano, para sugerir as mudanças. Os integrantes serão coordenados pela advogada e doutora em Direito pela PUC – RS, Fernanda Medeiros.
Alessandra explica alguns pontos em que o Código precisa de alterações. Entre as questões estão: uso da ciência sem sacrifício animal, tração dos animais e punições severas para abandono de animais domésticos. “Precisamos repensar nossas ações e defender a vida, precisamos pensar nos animais e no meio ambiente.”
Por meio da assessoria de imprensa a deputada Regina Becker Fortunati destacou que “há necessidade de uma lei específica que contemple as características atuais da contemporaneidade buscando a evolução de uma legislação mais ampla no tratamento dos animais enquanto sujeitos de Direito.” Ela ainda frisou que as leis em vigor não atendem de forma satisfatória os apelos da sociedade e é preciso união para propor as mudanças. A lei que instituiu o Código é de maio de 2003 e foi sancionada pelo governador Germano Rigotto.
MINISTéRIO PúBLICODurante a audiência que discutiu o assunto e formou o grupo, o Ministério Público afirmou que dará o suporte necessário ao grupo. Também propôs um levantamento do que é necessário para os estudos.
é preciso alterar o Código que é antigo,Alessandra Ludwig, representante da Prefeitura de Venâncio na audiência
