Passava das 16h desta sexta-feira, 5, quando o vereador Tiago Quintana (PDT) divulgou à imprensa, por meio de sua assessoria, material informando que está questionando, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a adesão da Prefeitura de Venâncio Aires à ata do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (Comaja) para o processo de modernização da iluminação pública. Segundo o parlamentar, “mesmo com parecer contrário da Câmara de Vereadores, a empresa Quark Engenharia está sendo contratada por valor superior a R$ 6 milhões, para a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED”.
Conforme a manifestação do pedetista, a contratação não seria vantajosa para o Município, já que o Executivo tem cerca de R$ 5 milhões na conta da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e “não há argumentos para Venâncio Aires aderir a uma ata sem termo de referência, projeto específico e com valores muito acima dos praticados no mercado”. Na sua opinião, o adequado seria a abertura de uma licitação própria para a Capital Nacional do Chimarrão, “conforme especificações técnicas indicadas em estudo já contratado e realizado pela Prefeitura”.
Quintana argumenta também que a equipe de eletrificação da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp) é capacitada para o trabalho de substituição da iluminação pública. Na sequência, o vereador afirma que está levando o caso ao conhecimento do TCE porque o reconhece “como uma imoralidade com o dinheiro público”. Ele destaca que é favorável à modernização do setor, já que isso trará mais eficiência e economia ao Município. Entretanto, não concorda com a forma como o processo está sendo encaminhado e diz que “a responsável por toda a demora na modernização é a própria Administração, já que há dois anos o setor da iluminação pública é superavitário e ainda não foi iniciado o processo de melhorias”.
“Mais um papelão”
Ao repercutir a manifestação de Quintana, já na noite desta sexta-feira, 5, o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, não poupou críticas ao vereador. Afirmou que “ele deve estar loqueando” e que “está fazendo mais um papelão”. De acordo com Wickert, o pedetista é um “vereador denuncista” e que não quer ver a comunidade ser beneficiada com a melhoria na prestação de serviços referentes à iluminação pública.
“Mais uma vez ele está fazendo denúncia vazia, como foi na oportunidade em que entregou ao Ministério Público uma lista em um papel de jogo do bicho com números de placas que, segundo ele, eram de servidores do Município beneficiados no estacionamento rotativo. Já responde a seis processos daquela época e vamos às últimas consequências outra vez. Chega de brincadeira. Se acha mais sabido que todo mundo”, disparou.
Wickert insinuou ainda que Quintana teria interesse na licitação. “No caso do rotativo, ele tinha um familiar trabalhando na empresa que assumiu o estacionamento. E daí vem me falar em imoralidade com o dinheiro público? Imoral é ele, que não gosta de parcerias público-privadas, mas de parcerias para parentes”, alfinetou, fazendo alusão à sigla PPP.
O prefeito destacou que sempre deixou claro que, se a Câmara não aprovasse o projeto para adesão à ata do Comaja, encaminharia mesmo assim a contratação de empresa para a modernização da iluminação pública. “E também deixamos claro que o interior seria prejudicado”, completou.
O prefeito Giovane Wickert informou que está apenas aguardando trâmites legais em relação ao processo para dar ordem de início de serviço para a modernização da iluminação pública em Venâncio Aires. Ele acredita que até o fim do mês seja possível começar os trabalhos.
De acordo com ele, serão investidos R$ 5,5 milhões no setor. O valor será repassado à empresa executora dos serviços à medida que as ações forem concluídas. O dinheiro será repassado em cinco parcelas, levando em conta o saldo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) atual e o restante que entrará no caixa até o fim do ano.
