Depois do período de negociações, a Prefeitura de Venâncio, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, já fez uma nova tabela dos valores que estão em atraso pelos contribuintes. Cerca de 170 pessoas, que não procuraram se regularizar com o Município, integram um primeiro lote dos que já foram identificadas com as respectivas dívidas e seus nomes serão encaminhados para protesto no cartório, onde a partir de então, deverão fazer o pagamento da dívida com o Município.
Caso o Município não tenha êxito na cobrança via cartório, não é descartado a possibilidade de cobrança por meio da justiça. A meta é de até o fim do mês de setembro todos os endividados terão seus nomes enviados ao cartório.
“Nos cercamos de todos os mecanismos possíveis para perseguir a dívida. E no momento do protesto ele automaticamente gera uma negação no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e, com isso, as pessoas vão ficar impedidas de conseguir financiamentos, afetando principalmente a vida financeira de uma empresa”, enfatiza a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller.
Segundo ela, mais de 900 notificações já foram enviadas a contribuintes que tem pendências com o Município. “A gente já vem negociando há algum tempo, mandando notificações, e tivemos um retorno bem significativo, muitas pessoas nos procuraram nos últimos meses, de uma forma mais intensa no fim de semana dedicado às negociações, quando foram levantados cerca de R$ 150 mil em dívidas negociadas.”
Fabiana ainda ressalta que o valor é baixo, mas satisfatório no que se refere a procura dos endividados. “O valor não é significativo em termos de abatimento da dívida ativa, porque as negociações se deram mais em torno de parcelamento, que implica apenas no pagamento de uma parcela, mas temos cerca de 150 pessoas ou mais que procuraram o Município para parcelar o que estava em atraso, o que já nos deixa muito satisfeito.”
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A dívida
A dívida ativa que está sob responsabilidade da secretaria da fazenda é de R$ 9,6 milhões. As maiores inadimplências são de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), gerando em torno de R$ 2 milhões, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de outras dívidas tributárias e não-tributárias. Já os que estão em processo judicial, sob responsabilidade da procuradoria jurídica do setor de execuções fiscais da Prefeitura, o valor é de cerca de R$ 14 milhões.
Fabiana enfatiza a importância dos contribuintes estarem em dia com suas contas. “Procuramos abordar com as pessoas endividadas que procurem colocar em dia suas dívidas, pois esse valor que entra é aplicado, em percentuais que são determinados pela Constituição, na saúde, educação e obras públicas. Mas com a inadimplência sobra muito pouco para o Município investir.”
Segundo a secretária, o valor é referente aos últimos cinco anos. Passados mais de cinco anos, a dívida se torna incobrável, não podendo ser mais exigida. “Não costumamos deixar a dívida prescrever, vamos atrás, ajuizamos, protestamos, entra em contanto com o devedor, ou seja, usamos de todos os mecanismos possíveis para trazer esse valor para dentro dos cofres públicos e aplicá-los da melhor maneira possível.”
