Foi instaurada durante a sessão de segunda-feira da Câmara de Vereadores a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação Popular, proposta pelos vereadores de oposição e que pretende apurar supostas irregularidades no processo de seleção de beneficiários de unidades habitacionais em Venâncio Aires por intermédio do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Os parlamentares proponentes sustentam que houve direcionamento das moradias e querem solução para os casos já comprovados de fraudes.
De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – que está nas mãos do promotor de Justiça João Afonso Beltrame -, somente nos condomínios Pôr do Sol e Altos da Aviação, são 53 apartamentos em situação irregular. Os dados foram tornados públicos após uma força-tarefa da Prefeitura nos residenciais. Há casos de locação, venda e até abandono, e os proprietários das unidades já foram convocados pela Prefeitura para darem esclarecimentos sobre as situações. Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério Público (MP) devem se posicionar nas próximas semanas.
ELEITOREIRA – Enquanto oposicionistas defendem investigação a fundo de eventuais irregularidades, vereadores da base governista entendem a CPI como oportunista e eleitoreira, em razão de o Ministério Público já ter encaminhada a apuração acerca do assunto. Líder do governo no Legislativo, João Stahl (PDT) diz que é a favor de que quem agiu de má-fé na oportunidade de preenchimento de cadastro responda por seus atos, no entanto ele isenta a Administração, pois entende que o Município não pode ser responsabilizado por atos irresponsáveis de terceiros. “O que os vereadores de oposição querem é criar animosidade. A tribuna desta Casa já virou palanque eleitoral. Eles querem atingir a Administração, mas na verdade terão que encarar as pessoas que mentiram. Aí quero ver a reação”, disparou o pedetista.
