A queixa partiu dos próprios taxistas de que alguns motoristas não estão cumprindo a Lei Municipal 4.945/2011, a qual regulamenta o serviço concedido e
estabelece normas para a exploração dos táxis.
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Para isso, representantes do Ministério Público, da Brigada Militar e da Prefeitura, juntamente com a Associação dos Motoristas de Táxis e Similares de Venâncio Aires (Astax), estão atuando em parceria para evitar que situações irregulares se perpetuem. O assunto foi tema de uma reunião, realizada na segunda-feira, 21, na sede do Ministério Público.
O promotor João Afonso Silva Beltrame salienta que uma minoria de taxistas e ‘donos de pontos de táxi’ está praticando condutas irregulares, denegrindo a imagem da grande maioria da classe em Venâncio Aires. “O Ministério Público tem recebido denúncias de alguns taxistas que estão realizando transporte de usuários até ponto de drogas e recebendo de traficantes para tanto, bem como, realizam o transporte de assaltantes, as chamadas segundinhas”, disse Beltrame.
Segundo informações dos próprios taxistas, existem pessoas que recebem a concessão de táxis somente para comprar veículos com descontos no imposto, mas que não exercem a sua atividade no seu ponto. “A queixa é de que estas pessoas não são da cidade de Venâncio Aires e aqui vêm exercer a atividade de taxista. Que alugam seus táxis para terceiros, os quais não são habilitados para exercer a atividade de taxista, conforme a legislação municipal”, complementou o promotor.
Fiscalização
No encontro, que contou com a presença de mais de 30 taxistas, os profissionais entenderam que é necessário cumprir a regulamentação e que se tenha um controle maior quanto à cobrança de crachás de identificação com nome, foto e prefixo do veículo; do ponto e dos motoristas que exercem a função.
De acordo com o presidente da Associação dos Motoristas de Táxis e Similares de Venâncio Aires, Anderson Gomes, quando constatada alguma irregularidade, o proprietário sofre multa, geralmente de grau leve. Segundo ele, alguns não cumprem com as regras, por ser um valor baixo, não chegando a R$ 100. “Esperamos que não fique só na conversa e de que sejam punidas, com rigor, as pessoas que estão prejudicando a classe, que trabalha honestamente.”
O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ronald Artus, explica que investigações seguirão por parte da Prefeitura com auxílio da Brigada Militar a pedido do Ministério Público. “Queremos ver quem está no ponto e quem usa só a placa para comprar o veículo. Depois esse relatório será entregue ao MP para ser anexado ao processo de denúncias de taxistas que cometem irregularidades.” O modo de operação da fiscalização não foi revelado, para não prejudicar o trabalho, mas o coordenador do Departamento de Trânsito, Rodrigo Decker, adianta que os fiscais estão, diariamente, indo de ponto em ponto, inclusive no interior.
Passageiros em risco
De acordo com o presidente da Associação dos Motoristas de Táxis e Similares de Venâncio Aires, Anderson Gomes, em Venâncio são 86 carros com registro de táxi. Destes, há cerca de 20 casos irregulares, sendo cerca de cinco carros de benefício próprio, além dos que não comparecem nos pontos. E estes acabam prejudicando quem está atuando dentro da lei. “Em muitas localidades que contavam com ponto, o táxi não comparecia, então acabava culminando em pedido de placa nova. Além disso, muitas pessoas se beneficiam com o registro de táxi para trocar de carro a cada dois anos.”
Gomes ainda enfatiza que “grande parte de taxistas irregulares aproveita os finais de semana e a noite, quando não há fiscalização por parte da Prefeitura, para atuar de forma errada, muitas vezes colocando até motoristas que estão com CNH provisória, para dirigir. Não é só pela falta de documentação, mas é também uma questão de segurança, pois está se colocando a vida de pessoas nas mãos de alguém desqualificado.”
“A classe já vem sofrendo com a difamação e aí ainda tem taxista que comete essas irregularidades, então, perde-se toda a credibilidade junto a população.”
Anderson GomesPresidente da Associação dos Motoristas de Táxis e Similares de Venâncio Aires
