O projeto de lei complementar que determina os prazos e descontos para o pagamento do IPTU em 2016 foi aprovado com 10 votos favoráveis e quatro contrários na sessão de quarta-feira, 4, na Câmara de Vereadores. A matéria de autoria do Executivo estabelece desconto de 10% para os contribuintes que efetuarem pagamento até dia 4 de janeiro e mais 5% para o Bom Pagador.
Os percentuais de desconto impulsionaram a discussão no plenário. Enquanto os vereadores de oposição defendiam descontos maiores a partir do pagamento do tributo, a base governista defendeu que os percentuais são o máximo que a prefeitura pôde praticar sem comprometer as finanças do município. O vereador José Cândido Faleiro (PT) se posicionou contrário ao projeto e destacou que, diante do aumento da planta de valores que os imóveis tiveram, os descontos devem ser maiores. “Hoje deveríamos fazer uma reavaliação da planta de valores e levar em consideração a desvalorização que os imóveis tiveram recentemente. O justo é cobrar o que os imóveis realmente valem. Esse projeto é injusto”. No mesmo sentido, Celso Krämer (PTB) questionou quem a Administração Municipal pretende beneficiar com os percentuais desconto e apontou que a proposta beneficia apenas aqueles que possuem dinheiro em caixa. “O trabalhador não vai conseguir pagar o IPTU no dia 4 de janeiro para usufruir o desconto”. Pela análise do parlamentar seria necessário um desconto de 40% aos contribuintes para que o valor acompanhasse a desvalorização que os imóveis tiveram em virtude da crise. O vereador Gerson Ruppenthal (PDT) disse que vereador que se posiciona contrário a uma matéria desta natureza vota contra investimentos ao município. “De que maneira o prefeito vai investir na cidade ou no interior se não tem receita?”, disse. O democrata João Stahl disse que é preciso responsabilidade no momento de avaliar projetos que tratem do IPTU. “Queria ver os vereadores de oposição administrarem o município”. Já o trabalhista Jarbas da Rosa chamou atenção dos parlamentares e disse que os demais pares estavam levando o debate para o campo político e não levando em consideração o pensamento de crescimento das novas demandas. “é bem fácil conceder 40% de desconto para o IPTU, basta não dar dinheiro para o carnaval, para a Defesa Civil, não abrir nenhuma creche ou unidade de saúde. Sem esse recurso, que deve entrar, o que vamos fazer com as crianças? A comunidade vai buscar recursos para o carnaval para quem?”.
Notícias Relacionadas
O PROJETODe acordo com a proposta, será possível realizar o pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo em parcela única ou em até oito vezes. Através da parcela única os contribuintes devem realizar o pagamento até o dia 04 de janeiro e terão um desconto de até 10% do valor total. Neste ano, o valor da taxa de lixo estará separado e não estará sujeito ao desconto.Aqueles que optarem pelo parcelamento do tributo em até oito parcelas começarão a pagar o valor de março a outubro com vencimento no dia 10 de cada mês.
O desconto do Bom Pagador é um benefício concedido aos contribuintes que não possuírem débitos vencidos de IPTU e de Taxa de Coleta de Lixo até 24 de novembro de 2015. Aqueles que se enquadram no benefício terão um desconto de 5% no IPTU, para pagamento à vista, em cotaúnica, ou parcelado.
COLETA DE LIXOOs contribuintes contemplados com a isenção do IPTU 2016, o valor da Taxa de Coleta de Lixo 2016 será cobrado em cota única, paga pelo valor de lançamento, até 10 de março de 2016.
