O aumento dos impostos sobre o valor dos combustíveis está valendo. No fim da tarde de ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar da Justiça de Brasília que suspendia o reajuste do PIS e Confins sobre o valor dos combustíveis. A medida, anunciada pelo governo na semana passada, gerou uma majoração de R$ 0,41 na gasolina, R$ 0,21 para o diesel e R$ 0,20 no etanol. Em Venâncio Aires, segundo apurado pela reportagem na sexta-feira, 21, o litro da gasolina comum chegou perto dos R$ 4.
Apesar de o aumento dos combustíveis voltar a valer, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Venâncio Aires pretende notificar por escrito postos de combustíveis do município para averiguar se os estabelecimentos já haviam comprado o produto por um valor mais elevado quando aumentaram o preço para o consumidor.
Conforme o coordenador do órgão em Venâncio Aires, Eneias Peiter, a notificação será feita porque não há um serviço de fiscalização no município. “Efetivamente, o normal é sair com fiscalização na rua. Só que como nós não temos fiscais, vamos fazer uma notificação por escrito para os postos darem explicações se eles compraram o combustível com o preço majorado ou não”, esclarece. Quem não comprou com o aumento dos impostos precisará se explicar. “Porque aí estão repassando um valor para o consumidor que efetivamente não existia”, complementa.
De acordo com Peiter, serão notificados cerca de 15 postos de combustíveis. Na lista estão os de maior movimento e aqueles que os Correios atendem. “Postos de interior, por exemplo, não temos como notificar, porque os Correios não chegam até lá”, justifica. Para os estabelecimentos notificados, será exigida a nota fiscal da compra do combustível já com o acréscimo dos impostos.
O coordenador do Procon sustenta que, caso os estabelecimentos comerciais não tenham adquirido a gasolina com o preço maior, e mesmo assim tenham aumentado o valor na hora da venda, “pode ser aberto um processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa”. Se no fim da averiguação se verificar que efetivamente houve alguma irregularidade, a sanção é a multa.
ENTREGA
A notificação será entregue através do Correios, com aviso de recebimento. A previsão é que elas comecem a ser elaboradas ainda esta semana. A expectativa é que a entrega se estenda até no máximo metade da próxima semana. Os estabelecimentos notificados são obrigados a respondê-la, sob pena de crime de desobediência, previsto no Código Penal. “Porque tudo que a gente pede é dentro da lei”, argumenta o coordenador do Procon.
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>>> Conforme Eneias Peiter, pelo menos dez consumidores entraram em contato com o órgão para saber se eles iam tomar alguma providência sobre o aumento do preço dos combustíveis.
Liberdade de comércio
O coordenador do Procon em Venâncio Aires, Eneias Peiter, explica que os estabelecimentos têm liberdade de comércio, desde que fiquem dentro de determinados critérios e sejam coerentes com o valor que está pagando na compra. “O posto tem liberdade de praticar os preços que quiser, mas dentro dos parâmetros do que ele está adquirindo também. Ele não pode majorar de uma hora para a outra sem justificativa nenhuma”, argumenta.
VALORES
• De acordo com levantamento feito pela reportagem em sete postos de combustíveis do município, o preço do litro da gasolina comum varia de R$ 3,89 a R$ 3,99.
• Dos contatados, cinco praticam o valor de R$ 3,89.
• O preço médio cobrado pelo litro é R$ 3,91.
