Conforme o magistrado, responsável pelo processo, o pedido busca garantir definições sobre formas de melhorar as condições da infraestrutura da rodovia. A partir da solicitação, o Judiciário espera retorno para agendar audiência no Fórum de Venâncio Aires. “Estamos convencidos que a rodovia está comprometida, e os engenheiros da EGR confirmam isso. Agora precisamos que sejam apresentadas formas de recuperar esta estrada.”
O Ministério Público e o Judiciário têm se colocado ao lado da comunidade, como forma de cobrar que o serviço do Estado sejam prestados de forma correta. Assim, a ação movida há dois anos busca realizar um acompanhamento dos serviços prestados pela estatal. “A EGR precisa apresentar planos para recuperação, seja duplicar, ou repassar para a iniciativa privada, mas precisamos saber o que se planeja para esta rodovia”, argumenta Borges.
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Além disso, processos cobrando melhorias na RSC-287 movidos em Candelária e em Venâncio Aires poderão ser unidos, já que possuem o mesmo proposito. O pedido de explicações também foi motivado por novo anexo encaminhado pelo Ministério Público venâncio-airense. No documento, o MP solicita informações sobre os processos para a recuperação da rodovia, afim de garantir segurança aos que transitam pelo trecho sob concessão da estatal.
A partir da solicitação do Judiciário, a direção da EGR terá cinco dias para responder o pedido. O despacho foi publicado nesta terça-feira, 9. A partir do retorno da direção da empresa será agendada audiência entre as partes envolvidas.
Atendimento médico
Além da infraestrutura da rodovia, o Ministério Público pretende encaminhar pedido de informações sobre o atendimento médico nas rodovias sob responsabilidade da EGR. Ao longo dos últimos dois anos convênios com o Serviço Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros, garantia os atendimentos de urgência e emergência. Entretanto, neste ano a estatal anunciou que irá contratar serviços terceirizados para atendimento nas praças de pedágio. “Como ainda não definiram isso vamos buscar informações, até para garantir este atendimento. Precisamos que a EGR se manifeste sobre esta situação, para manter os atendimentos em caso de emergência”, explica o promotor Pedro Rui da Fontoura Porto.
RelembreNo dia 5 de setembro de 2014 o Judiciário realizou audiência para buscar prazos de melhorias para a rodovia. Na oportunidade a EGR se comprometeu em concluir
João Francisco Goulart Borges – Juiz de Direito
reparos até o final do ano passado, comprar veículos de resgates para as praças de pedágio, e repassar recursos para a troca de ambulâncias dos bombeiros.
Conforme o Ministério Público, os itens estipulados durante o encontro não foram cumpridos.
Com a troca de governo, encontros com o atual Secretário Estadual de Transportes e Mobilidade Pedro Westphalen, foram realizados, buscando respostas aos problemas enfrentados. Diante da falta de ação, uma nova audiência deve ocorrer com a atual direção da estatal, presidida por Nelson Lidio Nunes.
