No dia em que se comemora mundialmente o Dia do Meio Ambiente (5 de junho), a administração encaminhou para apreciação na Câmara de Vereadores o projeto que estabelece o Plano Municipal de Saneamento e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento.
A proposta está baixada para análise e deverá ser votadas nas próximas sessões ordinárias. O Ministério das Cidades destaca que a missão do saneamento básico no Brasil é assegurar água potável em qualidade e quantidade suficiente, promover a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos, bem como promover a gestão dos resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais. As grandes dificuldades no âmbito do saneamento básico no Brasil, considerada a ausência e a deficiência da infraestrutura e as grandes desigualdades geográficas, econômicas e sociais, fomentaram a implementação de políticas públicas pelo Governo Federal. Uma delas obrigou os municípios a elaborarem um diagnóstico com a apresentação de soluções locais e regionais, adequadas as características geográficas, sociais, econômicas, biológicas e de urbanização e povoamento dos territórios municipais.
A administração de Mato Leitão contratou, através de licitação, os serviços da Univates para prestarem assessoria com uma equipe completa e habilitada para promover o diagnóstico e concluir, cumpridas as obrigações legais com a realização de audiência públicas, o Plano Municipal de Saneamento.
SANEAMENTO BáSICO
abastecimento de água potável
esgotamento sanitário
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
OBJETIVO
diagnóstico, com indicadores, apontando as causas das deficiências detectadas
objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, soluções graduais e progressivas
programas e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, compatível com planos plurianuais, identificando possíveis fontes de financiamento
ações para emergências e contingências
mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática das eficiência e eficácia dos sistemas de operação de saneamento
os planos de saneamento serão revistos periodicamente, em prazo não superior a quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mato Leitão
