Após realizar audiência pública e reuniões com o Detran para debater a questão dos ciclomotores, o Legislativo Municipal fez novas tratativas. Na última quinta-feira, 6, o presidente da Casa, José Cândido Faleiro Neto (PT) e a vereadora Cleiva Heck (PDT) estiveram na sede do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, onde se encontraram com Denilson da Silva, Diretor- Geral Adjunto, e Adelto Rohr, Diretor Institucional da empresa.
Silva ressaltou que a preocupação continua sendo o impasse de trazer para o Detran a responsabilidade que hoje cabe aos municípios. O artigo 24 do Código Brasileiro de Trânsito diz que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, a incumbência de registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações. “O problema foi criado quando estabeleceram que os veículos com baixa cilindrada, ficariam a cargo dos municípios. O CTB deixou uma lacuna e jogou para os municípios”, explicou.
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Por enquanto, para transitar com os ciclomotores é preciso observar o que diz o código de trânsito. O condutor tem que ter idade mínima de 18 anos e é obrigado a estar habilitado nas categorias ACC ou A, usar capacete de segurança e o veículo precisa ser registrado junto ao órgão de trânsito estadual.
Silva destacou que nesta quarta-feira, 12, eles participam de uma reunião na Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND). Entre as pautas do encontro estão os ciclomotores e a necessidade de regulamentação do Art. 24 do CTB. O diretor-geral adiantou que, caso a responsabilidade passe para o Detran os quesitos que serão respeitados serão a boa formação, o uso de equipamentos de segurança, como o capacete, tudo isso visando preservar a segurança dos condutores.
