A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires busca reconhecimento junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) por ações que garantam transparência e apresentação de contas nas plataformas online. O órgão analisará a situação dos Legislativos Municipais, assim como, dos Executivos.
A avaliação do TCE ocorrerá entre os dias 01/09 e 15/10. Todos os portais dos poderes Executivo e Legislativo municipais serão avaliados. Cerca de 20 critérios foram desenvolvidos para verificar o atendimento às disposições da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei de Acesso à Informação (LAI). A divulgação dos resultados está prevista para novembro deste ano, no site do Tribunal.
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Entre os dados pedidos, estão ações de saúde, educação, saneamento básico, veículos e os imóveis adquiridos pela instituição, a relação nominal de seus servidores públicos e da respectiva remuneração.
Além disso, os portais devem ter registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e despesas. Os portais melhores classificados receberão o “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”, a ser entregue anualmente pelo órgão.
Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, José Cândido Faleiro Neto (PT), é fundamental manter equipes de trabalho para otimizar as formas de divulgação dos dados, priorizando a a transparência no serviço público. “Preocupada com a transparência, a Câmara formou uma equipe de trabalho habilitada, onde cada setor tem seu responsável por fomentar o site com informações de sua área. A intenção é possibilitar que todo o cidadão acesse o site e consiga facilmente compreender o conteúdo.”
De acordo com Cândido, as ações de cumprimento das legislação federal busca também garantir a independência do Poder Legislativo. “A transparência é uma das ações da Casa visando que a sociedade reconheça o Poder Legislativo como um poder independente, soberano e fundamental para a construção de políticas públicas que vão ao encontro do interesse da população,” explica.
Acessibilidade
A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires vai aprimorar o seu site, como forma de ampliar os mecanismos de acessibilidade. “Recentemente iniciamos um trabalho de aprimoramento do nosso site, que em breve, será totalmente acessível à portadores de deficiência visual e auditiva,” explica Cândido.
