Durante este mês, o escritório municipal da Emater/RS-Ascar está promovendo os Dias de Campo em cinco localidades do interior, envolvendo as famílias beneficiárias da Chamada Pública da Sustentabilidade. Um dos temas abordados é ´Licenciamento florestal e fiscalização`, ao encargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Na tarde da quinta-feira, 11, a palestra ocorreu na sede da Associação Santo Antônio de Linha Santana.Mostrar para o agricultor que ele tem direito para efetuar os alvarás florestais (licenciamento) para efetuar o corte de árvores nativas e explicar a forma correta como ele deve proceder para não ser autuado e punido com as sanções previstas em lei. é objetivo que a Semma promove as palestras de orientação aos produtores rurais. “Agindo dentro da legislação ambiental, vocês estão imunes a qualquer tipo de de sanção”, frisou a fiscal ambiental da Semma, Carin Gomes. Ela acrescentou que existem leis que não permitem o corte de algumas espécies de árvores nativas. Acentuou que o trabalho da Semma é igual ao do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e que hoje, as leis ambientais e as multas passaram a ser responsabilidade do Município. “As leis ambientais são federais e não é o Município que as elabora. Por isso, elas precisam ser cumpridas.”
Notícias Relacionadas
