No dia que o funcionalismo público estadual paralisou serviços em protesto ao parcelamento dos salários, a Prefeitura de Venâncio Aires conquistou liminar para começar a receber em dia os recursos da área da saúde, entre eles, os repasses do Hospital São Sebastião Mártir. O Município ingressou na Justiça com mandado de segurança contra o governador José Ivo Sartori na quarta-feira e, na tarde de ontem, obteve retorno positivo do Tribunal de Justiça do RS.
Conforme a Procuradora-Geral do Município, Gisele Spies Chitolina, o valor pendente para a área de saúde, contando o mês de julho, já chega a R$ 2.326.463,90. Deste total, R$ 1.602.590 milhão referem-se, apenas aos atrasos do HSSM que, sem os repasses do Governo Gaúcho, já se via ameaçado de deixar de pagar salários de seus 327 empregados e fornecedores. Com a decisão, o Estado fica obrigado, a partir do dia 20 deste mês, a pagar em dia o repasse. A liminar não compromete o Governo a pagar os atrasados imediatamente. A parcela mensal para os serviços de saúde é de R$ 782.113,60. Só o HSSM depende de um repasse mensal de R$ 400.647,50.
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O Estado, neste primeiro semestre, pagou apenas 30% do valor que deveria ter entrado para a manutenção dos serviços de saúde.
Na decisão, o desembargador Arminio Jose Abreu Lima da Rosa, destacou que “não há dúvidas quanto ao dever constitucional e legal de o Estado repassar aos Municípios valores vinculados ao atendimento à saúde.” Também citou a legislação que diz que as transferências devem ser realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática.Municípios, como Porto Alegre e Canoas, também já garantiram na Justiça o pagamento em dia dos recursos mensais para a saúde. “A situação estava muio comprometedora, por isso a Prefeitura de Venâncio Aires tomou essa decisão. O Município é o gestor pleno, portanto, tinha poder para garantir esse repasse.”Gisele explica que além do atendimento hospitalar, diversos serviços na área da saúde também estavam ameaçados, entre eles, a UTI, Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, Caps, equipes de Estratégia de Saúde da Família, Samu Básico, Primeira Infância Melhor, Farmácia Básica, Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil, Piso de Atenção Básica, incentivo para aquisição de fraldas e incentivo à manutenção da saúde prisional.Com relação aos valores vencidos, a decisão destaca que os mesmos devem ser buscados e decididos em outra instância e não por meio de um mandado de segurança.
O Hospital só não atrasou folha de pagamento e chegou a uma situação mais complicada porque o Município vinha socorrendo” – GISELE SPIES CHITOLINA – PROCURADORA-GERAL
